Nessa quarta-feira (17/6), a Justiça determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho após comentários transfóbicos do apresentador. A parlamentar comemorou a decisão nas redes sociais, enquanto a emissora preferiu não comentar o caso.
A emissora tem 10 dias para exibir a manifestação de Erika, no mesmo horário e com o mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador em março. A decisão do juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi revelada pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
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No perfil do X (antigo Twitter), Erika celebrou a decisão e afirmou que se prepara para a exibição do direito de resposta no programa. “Recebo, com alegria, a notícia de que a Justiça concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho”, publicou. “Assim que todas as etapas forem finalizadas, aparecerei na tela do SBT.”
Na publicação, ela também lamentou os ataques do apresentador e classificou as falas de Ratinho como “vocifere transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. Procurado pelo Metrópoles, o SBT se limitou a dizer que não comenta processos judiciais em andamento.
Na sentença, o juiz entendeu que Ratinho extrapolou os limites da liberdade de expressão ao negar a identidade de mulher trans de Erika Hilton. Com base em entendimento do STF sobre autodeterminação de gênero, afirmou que a repetição dessa negação configura transfobia.
O magistrado destacou ainda que as falas reduziram a mulher a critérios biológicos, ultrapassando o debate político. Para ele, houve discurso de desqualificação e ridicularização da deputada, com ataque à identidade íntima, caracterizando violência transfóbica.
Enfrentamento jurídico
O discurso ao vivo aconteceu após a deputada federal ser escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele criticou a escolha de Erika para o cargo e disse que Erika não é uma mulher.
“Não é mulher, é trans”, disse. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
O processo foi movido por Erika depois que o canal de televisão não atendeu ao pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às declarações. Ratinho também move uma ação contra a política na Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido, após sorteio realizado nessa terça-feira (16/6), como responsável por uma ação movida pelo apresentador contra a deputada federal Erika Hilton.
O caso foi protocolado no início de junho e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Ratinho pede esclarecimentos sobre a qual dos filhos a postagem se referia.
