O Serviço Social de Aprendizagem Industrial (Senai) está cobrando a Excelência Carnes Suínas, com sede em Nova Mutum, pelo não-pagamento da contribuição adicional, que abastece os cofres de todo o Sistema S no Brasil.
Segundo o Senai, a Excelência, entre 2015 e 2019, deixou de pagar R$ 265.628,03 em contribuição adicional.
Para a entidade, a empresa tem obrigação de pagar a taxa porque tem em seus quadros mais de 500 empregados.
A Excelência é ligada ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Na contestação, a Excelência alegou que não utilizava dos serviços do Senai e quando precisava de cursos para seus funcionários contratava outra empresa por sua conta.
A empresa ainda questionou a legitimidade dos débitos, conforme alegado pelo Senai, na ação.
“Excelência, é de grande importância ressaltar que a Requerente, em momento algum, na peça vestibular, comprovou verdadeiramente, o suposto direito, o qual tem pretensão de receber; onde estão as provas de que lhes são devidas tais contribuições? Onde estão as provas de que prestou os serviços que deveria ter prestado para receber a contribuição”
O processo ainda não tem sentença e deve ser julgado pela 1ª Vara de Nova Mutum.
