O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) deve deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) ainda esta semana. Isso porque a Assembleia Legislativa tem o direito constitucional de manter ou revogar a prisão do parlamentar.
De acordo com a Constituição Estadual, respaldada pela Constituição Federal, deputados estaduais só podem ser detidos em duas situações: quando pegos em flagrante ou quando praticarem crimes inafiançáveis.
Fabris foi detido na última sexta-feira (15) pela Polícia Federal em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusou o deputado de obstruir a Justiça quando levou consigo, na quinta-feira (14), uma pasta com documentos de sua residência momentos antes da deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
De acordo com a Polícia Federal, a notificação à Assembleia Legislativa foi feita no sábado (16), via e-mail direcionado à Procuradoria-Geral da Casa e ao deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia.
Hoje (18), a equipe do delegado Wilson Rodrigues, da Polícia Federal, responsável pela operação, foi até à Assembleia para colher a confirmação do protocolo de recebimento da notificação por parte do Poder Legislativo.
Agora, a Procuradoria deve encaminhar a notificação à Comissão de Ética da Casa, que terá o prazo máximo de 72h para apresentar o parecer. O plenário então deverá votar o relatório apresentado, com a maioria absoluta ou seja, a maior parte dos 24 deputados, sendo a partir de 13 a maioria.
A comissão de ética, por sua vez, é composta por cinco titulares: Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Janaína Riva (PMDB). Três deles Satélite, Bezerra e Silvano foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à PGR.
É em sua delação que a Operação Malebolge é baseada.
Um dos fatores que pode contribuir para a absolvição do deputado é que cada parlamentar votará secretamente, o que pode enfraquecer qualquer ato ou tentativa de pressão popular sobre os parlamentares.
Caso a Assembleia vote por não suspender a prisão de Fabris, o deputado deverá acionar sua própria defesa para pedir habeas corpus.
