A Associação Matogrossense de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) moveu uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa) onde pede R$ 635 milhões a título de dano moral coletivo em razão da autorização concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sob o comando do ministro Carlos Fávaro, que autorizou o plantio de soja pelos associados da Ampa dentro do período do vazio sanitário, entre 1º e 15 de setembro de 2023.
Curiosamente, a Ampa, entidade de produtores de algodão, é presidida pelo megaempresário Eraí Maggi, popularmente conhecido como “Rei da Soja”.
A entidade alerta que, com a decisão arbitrária do Mapa, as lavouras do Estado correm risco de terem a proliferação da ferrugem asiática.
Segundo a Aprosoja-MT, o calendário de plantio, regulado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), prevê o período de vazio sanitário a fim de se eliminar pragas entre 15 de junho e 15 de setembro.
“Em que pese a surpresa e irresignação com a qual a APROSOJA-MT tenha recebido a informação de anuência por parte do MAPA, eis que totalmente ilegais e arbitrárias consoante alhures mencionado; em face do pretendido e anuído plantio excepcional de iniciativa da AMPA, a expectativa seria que os órgão de defesa agropecuária do Estado de Mato Grosso, no caso o INDEA/MT e SECEC/MT, viessem a rechaçar e coibir tal prática danosa à sustentabilidade e sanidade do cultivo de soja, a partir do exercício de sua competência concorrente em matéria ambiental e sanitária, e de suas prerrogativas enquanto Instância Intermediária do SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; até porque tal prática corresponde a efetivo risco de agravamento da endemia de ferrugem asiática em Mato Grosso, com reflexos tanto ambientais quanto econômicos difusos”
Em agosto deste ano, a Ampa requereu e o Mapa concedeu autorização especial de plantio para produção comercial durante o vazio sanitário. No entanto, a Aprosoja sustenta que houve plantio de soja em todos os cantos do estado em uma proporção muito maior daquela que a legislação prevê para casos especiais.
A autorização foi concedida pelo Mapa, por meio de documento assinado pela diretora do Departamento de Saúde Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, Edilene Cambraia Soares.
No entanto, a Aprosoja responsabiliza o Estado de Mato Grosso, por meio do Indea-MT, pelo plantio irregular porque cabe a ele regular e fiscalizar as atividades agrícolas no estado.
“Tal conduta omissa do Estado de Mato Grosso findou por colaborar para que uma grande e difusa área cultivável tenha sido plantada desde o dia 1º de setembro último, dentro do vazio sanitário, compreendendo mais de 635.833,75ha (seiscentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos de hectares) até a data de 06/09/2023, conforme “Relação dos Plantios Excepcionais de Soja Autorizados MAPA – 2023” obtida junto ao INDEA/MT [Documento 07]; sendo certo que ainda existem informações de autorizações pendentes que, quando aprovadas, poderão ampliar a área de plantio dentro do vazio sanitário para mais de 1.500.000ha (um milhão e quinhentos mil hectares) até o dia 15/09/2023 (fim do vazio sanitário) […] Ao se analisar a “Relação dos Plantios Excepcionais de Soja Autorizados MAPA – 2023” obtida junto ao INDEA/MT [Documento 07], verifica-se que a média de hectares plantados dentro do vazio sanitário foi de 4.446,39ha (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis inteiros e trinta e nove centésimos de hectares) por autorização emitida pelo MAPA sob iniciativa da AMPA. Ou seja, muitíssimo acima do limite de 5ha (cinco hectares) para pesquisa científica ou de 100ha (cem hectares) para avanço de linhagens de gerações de soja, previstos no art. 11 da Instrução Normativa Conjunta SEDC/INDEA/MT n.º 001/2023”
Para a Aprosoja, o plantio extemporâneo de soja feito pela Ampa dentro do vazio sanitário coloca em risco todo o trabalho de prevenção à ferrugem asiática elaborado pela entidade durante anos.
“Nesse aspecto, A INICIATIVA DE PLANTIO “EXTEMPORÂNEO” DA AMPA, POR SUA VEZ, FINDA POR, INDUBITAVELMENTE, DESTRUIR ANOS DE TRABALHO DE CONTROLE DA FERRUGEM ASIÁTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO E TALVEZ ATÉ EM NÍVEL DE BRASIL, ao passo que oportunizou o cultivo em escala e finalidade comercial de soja dentro do período de vazio sanitário, ocasionado a antecipação do surgimento daquela praga nas lavouras matogrossenses e, assim alastrar e aumentar a presença daquele patógeno em toda a cultura de soja estadual, prejudicando a produção e produtividade daquela cultura e, ao mesmo tempo, o meio ambiente e os interesses sócio econômicos da sociedade como um todo”
A Ação Cível Pública foi distribuída à Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
Liminarmente, a Aprosoja pede que a Justiça obrigue o Indea-MT a fiscalizar e autuar todos os produtores que fizeram o plantio dentro do vazio sanitário.
No mérito, pede que o Estado e a Ampa paguem multa de R$ 1 mil por hectare plantado dentro do período do vazio sanitário. Segundo a entidade, até a propositura da ação, já haviam sido plantados mais de 635 mil hectares ilegalmente.
A associação afirma que, com autorizações pendentes que podem ser aprovadas, esse número pode chegar a 1,5 milhão de hectare.
Confira a autorização emitida pelo Mapa para plantio de soja durante o vazio sanitário em MT:
