A Justiça condenou o ex-servidor da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Edlael Graciano Lima Marques, a ressarcir o erário em R$ 90,6 mil com juros e correções por ato de improbidade administrativa.
Ele é acusado de ter recebido R$ 45,3 mil de forma equivocada e se recusado a devolver o dinheiro.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, e foi publicada nesta sexta-feira (29).
De acordo com a ação, Edlael recebeu os R$ 45,3 mil em quatro parcelas iguais de R$ 11,3 mil entre os meses de janeiro e abril de 2017.
O valor, na verdade, se destinaria ao pagamento do subsídio do vereador Mário Nadaf, cuja conta corrente tinha números semelhantes à do servidor.
Do total de 90,6 mil que ele foi condenado a devolver, R$ 45,3 mil são referentes o dano causado ao erário e a outra metade de multa civil
Edlael respondeu por um processo administrativo aberto pela Câmara, que resultou em sua exoneração em 2018.
Em sua decisão, a magistrada citou que durante o processo administrativo, Edlael foi ouvido e demonstrou ter ciência de que os valores não correspondiam à sua remuneração, no entanto, não os devolveu, enfatizando que seria “um presente de Deus”.
Ele declarou também que “teve um sonho e sendo homem de fé, na religião que professa, tem a convicção disso, assim aguardou alguém ou o banco questionar e ninguém falou nada”.
Para a juíza, com essa conduta, ele obteve vantagem indevida e, consequentemente, causou prejuízo aos cofres municipais.
“Verifico que a origem dos recursos públicos por ele recebidos era de seu conhecimento, contudo, ele agiu de maneira totalmente contrária ao que se espera de um servidor público, mantendo-se omisso, pois não procurou devolver os valores recebidos, mantendo o erro”, decidiu.
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Fonte: MIDIANEWS
