A juíza da Vara de Ações de Coletivas, Celia Vidotti, determinou que um ex-investigador da Polícia Judiciária Civil (PJC) devolva R$ 88,8 mil aos cofres públicos depois de receber salários, gratificações e outros benefícios, sem trabalhar, por quase três anos. A decisão é da última terça-feira (16).
O processo revela que Antônio Carlos Bonaccordi Júnior foi aprovado num concurso público para investigador da PJC na década de 2000. Depois do término do treinamento na academia de polícia, em julho de 2007, ele pediu para ficar lotado em Cuiabá em razão da esposa, que é juíza do trabalho e atua na capital.
O pedido foi aceito pela PJC. Porém, mesmo sendo atendido, ele solicitou uma licença não remuneratória de três meses com dizendo que precisava “cuidar da irmã”, que morava na Itália.
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O então investigador não conseguiu comprovar a necessidade de sair do país, tendo sua licença negada pela corporação. Então, Bonaccordi viajou para a Itália, mesmo não conseguindo autorização da PJC, e passou quase três anos – entre setembro de 2007 e março de 2010 -, recebendo salários, gratificações e benefícios como servidor público.
Na decisão, a juíza Celia Vidotti não acatou o pedido do investigador, que alegou ter respondido a um processo penal que não determinou a devolução dos valores. A magistrada explicou que a decisão favorável não analisou o mérito do pedido, sendo agora apreciada na esfera cível.
O julgamento na esfera criminal não adentrou no mérito quanto à ocorrência ou não do dano aos cofres estaduais e o dever de ressarcir, portanto, não há que se falar em coisa julgada, sendo perfeitamente possível a apreciação do pedido por este juízo”, analisou a magistrada. O processo revela, ainda, que na ocasião em que alegou que gostaria de atuar em Cuiabá para ficar com a esposa, o casal já estava separado judicialmente.
Bonaccordi justificou nos autos dizendo que “não sabia” da decisão. Os R$ 88,8 mil ainda serão acrescidos de juros e também sofrerão correção monetária.
Fonte: FOLHAMAX
