Há mais de um ano, a Justiça de Mato Grosso tenta, sem sucesso, citar pessoalmente o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que responda uma ação cível na qual é acusado de descumprir um contrato com a Terra Santa Propriedades Agrícolas S/A que lhe cobra R$ 701 mil.
Em junho do ano passado, a empresa moveu um pedido indenizatório decorrente do suposto descumprimento contratual por Pivetta ocasionado pela perda dos bens integralizados em sociedade hoje incorporada pela Terra Santa.
A disputa se dá por uma fazenda denominada Margarida, em Nova Mutum.
A ação foi distribuída à 4ª Vara Cível de Cuiabá que, em junho do ano passado, determinou a citação de Pivetta.
Ocorre que mais de um ano após a determinação, Pivetta ainda não foi citado pessoalmente e a empresa alega que o vice-governador já foi citado por meio de uma secretária de gabinete do Palácio Paiaguás que seria a responsável por intimações das autoridades.
Em outra oportunidade, outra secretária do Palácio Paiaguás também recebeu a intimação em nome de Pivetta.
Em ata notorial, a empresa demonstrou que uma das secretárias que assinou a citação se apresenta como responsável por citações e correspondências no Palácio Paiaguás, onde fica a Vice-Governadoria do Estado. A empresa requereu a validação da citação e que Pìvetta fosse julgado à revelia.
Mas, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, em outubro passado, determinou a anulação da citação alegando que o endereço de Pivetta fornecido pela empresa foi a Secretaria de Planejamento. Ela determinou que a Terra Santa apresentasse o endereço correto da Vice-Governadoria.
Até agora, no entanto, nenhum oficial de Justiça conseguiu citar o vice-governador.
Outro lado
A assessoria do vice-governador Otaviano Pivetta emitiu a seguinte nota após a publicação da matéria:
NOTA À IMPRENSA
Não é verdade que Otaviano Pivetta não foi encontrado para ser citado em ação judicial que discute negócios jurídicos particulares. Na realidade, como reconhecido pelo próprio juízo competente, o meirinho efetivou a citação em local indevido (Secretaria de Planejamento), e não pessoalmente ou mesmo na sede da Vice-Governadoria, local de suas atividades políticas. De toda forma, demonstrando a boa-fé de costume, tão logo cientificado do ocorrido, Otaviano Pivetta já apresentou sua contestação, refutando as pretensões que lhe foram dirigidas naqueles autos. Sem mais, limitando-se ao essencial, seguimos à disposição para ulteriores esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.
Assessoria
