O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve a denúncia contra um grupo de empresários e servidores estaduais de Mato Grosso que estariam por trás de desvios da “Conta Única” do Poder Executivo Estadual. Os prejuízos aos cofres públicos apontados inicialmente nas investigações seriam de R$ 101 milhões.
A “Conta Única” é um sistema de centralização de contas bancárias, utilizado pelo Poder Executivo Estadual para seus compromissos financeiros. Alguns dos réus nos autos alegaram uma suposta “inépcia” da denúncia – suspeitas genéricas ou sem indícios de crimes, impossibilidade de defesa dos acusados etc.
Em decisão publicada na última segunda-feira (8) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra explicou que há elementos para a manutenção do processo. “Impende salientar que, para que seja declarada a inépcia da denúncia, é necessária a demonstração inequívoca de que esta não se ampara nos requisitos legais e/ou em indícios mínimos de materialidade delitiva e autoria, o que evidentemente não é o caso dos autos, uma vez que a exordial dividiu os fatos delituosos descortinados, demonstrou de onde se originaram, narrou todas as circunstâncias relativas aos crimes e discorreu expressamente sobre cada um dos acusados na medida de suas imputações”, analisou o magistrado.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Na mesma decisão o juiz convocou as partes para uma audiência no dia 15 de setembro de 2026. Conforme a denúncia, os supostos crimes foram revelados na operação “Vespeiro”, e consistia num “esquema fraudulento na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso liderado por servidores daquela Secretaria para desviar recursos da Conta Única do Estado de Mato Grosso, através do aplicativo BB PAG, utilizando-se de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas”.
A ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, suspeita de liderar o esquema criminoso, faleceu em 2017 por problemas respiratórios. De acordo com as investigações, Magda Mara Curvo Muniz controlava a Conta Única e efetuava pagamentos para credores “laranjas”, por meio de transferências bancárias.
Num levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE) foram identificadas 32 pessoas que recebiam recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, no período de 2010 a 2011. No entanto, a AGE verificou que a fraude ocorria desde 2005. Os crimes envolviam ainda o pagamento a servidores fantasmas por meio do aplicativo BBPAG, do Banco do Brasil.
