O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de um morador do município de Juara (a 695 km de Cuiabá) que participou dos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. No pedido de liberdade, a defesa do suspeito alegou que ele é portador da Síndrome do Espectro Autista (TEA) e de deficiência intelectual moderada.
A decisão cita que o acusado “se uniu a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado Democrático de Direito, notadamente a deposição do governo legitimamente constituído, que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023” e o ministro destaca que manteve a prisão por necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade da conduta.
No entanto, diante da apresentação do laudo médico que atesta o autismo e a deficiência intelectual, o ministro decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. Com isso, o mato-grossense será monitorado por torzoneira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais e manter contato com participantes do ato golpista.
Ele também deverá cancelar todos os passaportes e documentos de porte de arma de fogo, bem como está proibido de se ausentar do país. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão”, salienta a decisão.
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Invasões em Brasília
No dia 8 de janeiro, centenas de extremistas bolsonaristas que marchavam pela Esplanada dos Ministérios enfrentaram os bloqueios policiais, invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O episódio deixou um prejuízo de ao menos R$ 21 milhões ao poder público, segundo estimativas feitas pelos Três Poderes. Ao todo, cerca de 1,4 mil pessoas foram presas por suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF, que durou até 31 de janeiro. No relatório final sobre o episódio na praça dos Três Poderes, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, responsável pela intervenção, afirmou que houve falha na operação das forças de segurança.
Fonte: RD NEWS
