O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Barra do Bugres a realizar uma série de intervenções em infraestrutura urbana nos bairros Árvores do Cerrado e Jardim Terra Nova. A ação foi motivada por denúncias de moradores e por um laudo técnico que apontou problemas graves de pavimentação, drenagem, sinalização e manutenção das vias públicas.
Segundo a ação civil pública, moradores relataram que a Rua Tucuruvi, no bairro Árvores do Cerrado, apresenta buracos, lama, falta de limpeza e ausência de sinalização. Já na Avenida Basílio Alberto Zandonadi, no Jardim Terra Nova, as reclamações envolvem obras inacabadas, bueiros sem tampa, deficiência na iluminação pública, falta de drenagem e recorrentes situações de risco para motoristas e pedestres.
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Durante a investigação, a Prefeitura informou que algumas medidas estavam sendo estudadas ou planejadas. No entanto, conforme registrado pelo Ministério Público, moradores consultados posteriormente afirmaram que os principais problemas continuavam sem solução.
A situação ganhou ainda mais peso após a conclusão de um relatório técnico do Centro de Apoio Operacional (CAEx), que identificou falhas estruturais nas duas vias analisadas. O documento aponta que a Avenida Tucuruvi possui cerca de 59% da pavimentação em estado de deterioração irreversível, além de deficiência no sistema de drenagem, fator que contribui para erosões e alagamentos. O laudo destaca ainda que intervenções paliativas, como operações tapa-buracos, já não seriam suficientes para resolver o problema.
Na Avenida Basílio Alberto Zandonadi, os técnicos encontraram trechos sem pavimentação, processos erosivos e ausência de dispositivos básicos de drenagem. Também foi constatada a falta quase total de sinalização viária, cenário considerado preocupante devido ao fluxo de veículos provenientes da MT-246.
Para o Ministério Público, a situação revela uma omissão do poder público municipal diante de problemas que afetam diretamente a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. A Promotoria sustenta que as soluções apresentadas até o momento não enfrentam as causas estruturais dos problemas identificados.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine ao município a apresentação de planejamento financeiro e cronograma executivo, além do início das obras de recuperação das vias, implantação de drenagem adequada, sinalização e manutenção urbana. Também foi solicitado o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil à prefeita Maria Azenilda Pereira em caso de eventual descumprimento da decisão judicial.
O processo ainda pede que, ao final, a Prefeitura seja condenada a executar definitivamente todas as intervenções necessárias para solucionar os problemas de infraestrutura identificados nos dois bairros.
