O Ministério Público Estadual (MPE) determinou o reenvio de um inquérito à Polícia Civil no qual a Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) indiciou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, o vereador Marcrean Santos (MDB) e o servidor Sebastião Ferreira Filho, por supostos crimes contra a honra do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB).
Os fatos apontados no inquérito dizem respeito ao compartilhamento de um vídeo com críticas ácidas ao governador de Mato Grosso e de sua gestão.
Em parecer assinado pelo promotor Kledson Dionysio de Oliveira, o MP argumenta que, na representação feita pelo governador, os fatos que supostamente feriram a sua honra foram apresentados de forma genérica pela defesa de Mauro e que os fatos acabaram sendo ilegalmente delineados pela autoridade policial.
O promotor determinou que o inquérito voltasse à DRCI para que a defesa do governador se manifestasse acerca da delineação dos fatos, conforme determina a lei. O documento foi assinado pelo representante do Ministério Público no último dia 30 de abril.
“O membro ministerial signatário não ignora que a autoridade policial, por oportunidade da realização dos interrogatórios dos investigados, buscou zelosamente identificar os trechos do vídeo anexado em que supostamente seriam retratadas passagens capazes de ofender a honra do representante, no entanto, este mesmo membro ministerial entende que tal delimitação sobre os fatos que seriam ofensivos à dignidade, honra, decoro e/ou reputação do representante deveria necessariamente ser apontada por ele, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador com poderes especiais”, argumentou o promotor, citando trechos do Código Penal que justificam a necessidade de que a suposta vítima se manifeste acerca da delineação dos fatos.
Diante da ilegalidade cometida pela DRCI, o promotor determinou a notificação da defesa do governador, o que já foi feito pela delegada Juliana Chiquito Palhares, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pelo seu Promotor de Justiça signatário, requer que seja determinado o retorno dos presentes autos à Delegacia de Polícia de origem, com o propósito de que seja realizada a intimação do representante, a fim de que, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes especiais, complemente os termos da representação oferecida, com a delimitação dos trechos, palavras, falas e/ou imagens da mídia anexada aos autos que ele reputa pretensamente caluniosos e/ou ofensivos à sua dignidade, honra, decoro e/ou reputação”, requereu o membro do MP.
Aparelhamento e assédio judicial a jornalistas
Entidades de defesa do jornalismo livre acusam a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso de cometer assédio judicial, por meio da DRCI, contra jornalistas críticos ao governador.
O mesmo argumento é utilizado por inimigos políticos que também apontam aparelhamento da delegacia para perseguir críticos e opositores políticos do governo.
