A suspeita de fraude numa ata de registro de preço para compra de cadeiras de rodas e outros itens pela Prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar um inquérito civil para investigar o caso. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, que atua na 1ª Promotoria Cível de Várzea Grande e foi publicada nesta quinta-feira (6) e diz respeito a um pregão eletrônico lançado em junho de 2018 com valor estimado de R$ 878 mil.
Inicialmente, ainda em 2018, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato após receber um ofício encaminhado pela 6ª Promotoria Cível de Várzea Grande para análise e investigação, no âmbito do Patrimônio Público, de suposta fraude na ata de registro de preços.
Agora, com o inquérito civil, o objetivo é obter mais informações, documentos e identificar os responsáveis pela suposta fraude. Se ao final, as suspeitas forem confirmadas, o MPE deverá ajuizar ação civil por improbidade pedindo a condenação dos envolvidos, que podem envolver gestores públicos, funcionários públicos e empresários.
“Considerando, que existem vários documentos a serem examinados e que o prazo de trâmite da Notícia de Fato já está esgotado, instauro o presente Inquérito Civil para dar prosseguimento aos atos de investigação sobre a legalidade ou não da referida ata de registro de preços para aquisição de cadeira de rodas, cadeira de banho, muleta e andador”, consta na portaria assinada pelo promotor Jorge Paulo Pereira.
FOLHAMAX apurou que no procedimento inicial, instaurado em 2018, tanto o secretário municipal de Saúde, Diógenes Marcondes, quanto a prefeita Lucimar Campos (DEM) foram notificados, via ofícios enviados pela pela 6ª Promotoria Cível de Várzea Grande, para que prestassem informações sobre a ata de registro de preços. Eles responderam aos ofícios, inclusive com cópias do pregão eletrônico realizado em junho de 2018.
Entre março de 2018 e junho de 2019 diversos ofícios foram enviados pelos promotores responsáveis pela investigação inicial ao secretário e à prefeita e todos foram respondidos. Em julho deste ano a notícia de fato foi arquivada com aval do Conselho Superior do Ministério Público e agora instaurado o inquérito civil.
PREGÃO ELETRÔNICO
Conforme a documentação oficial relativa a ata de registro de preço publicadas pela Secretaria Municipal de Várzea Grande, a realização do certame estava prevista para o dia 20 de junho de 2018, na modalidade pregão para registro de preço, na forma eletrônica, do tipo menor preço por Item.
O objeto era registro de preços para futura e eventual aquisição de cadeira de rodas paraplégica, cadeira de banho, andador e muleta para atender as necessidades do Centro Especializado em Reabilitação – CER II de Várzea Grande.
O valor estimado totalizava a importância é de R$ 878.087,82 a ser pago com recursos próprios do Município. A licitação será dividida em itens, todos com os devidos códigos, valores individuais e valores totais na soma do total de itens previstos para futuras compras. Os itens mais caros eram uma cadeira de rodas para obeso com valor individual de R$ 3,7 mil, uma cadeira de rodas paraplégica infantil ao custo unitário de R$ 2,9 mil. Do outro lado, o item mais barato era uma muleta canadense fixa orçada em R$ 117 cada unidade.
O pregão eletrônico ainda trazia em seu texto uma cláusula anticorrupção com o seguinte texto: “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores”.
Apesar disso, agora o certame é alvo de investigação do Ministério Público por suspeita de fraudes, cujos detalhes não foram divulgados na portaria.
