O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no fim de março, liminar em face de Gêneses Construções e Montagens Ltda., após cinco trabalhadores terem sido encontrados em condições análogas às de escravo no Quilombo Mata Cavalo, na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento, a 50 km de Cuiabá. A empresa foi contratada pela Associação Mata Cavalo para construção de 56 casas no assentamento de mesmo nome.
Sob pena de multa de R$ 25 mil, a construtora deverá abster-se de manter empregado(a) trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, quer seja submetido(a) a regime de trabalho forçado, quer seja reduzido(a) à condição análoga à de escravo.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT, os pedidos incluem a condenação dos responsáveis ao pagamento de: R$ 200 mil a título de dano moral coletivo; R$ 50 mil a título de indenização por dano moral individual a cada trabalhador resgatado; e R$ 89.485,23 a título de verbas rescisórias, já calculadas pela Fiscalização do Trabalho.
O MPT ressaltou a importância do caráter preventivo da decisão. “A ocorrência de novas situações de trabalho degradante pode acarretar consequências irreversíveis quanto à integridade física e moral dos trabalhadores do réu, havendo, assim, perigo de dano necessário ao deferimento da tutela de urgência pretendida”, afirmou o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
A juíza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concordou que há perigo de demora em razão da possibilidade de outros(as) trabalhadores(as) virem a ser recrutados(as) e mantidos(as) sob as mesmas condições. “Embora tenha sido noticiado nos autos que os trabalhadores encontrados em situação totalmente degradante já foram resgatados, é fato que o contrato de empreitada continua em vigor, visto que a empresa ré ainda não entregou o objeto do contrato, bem como que não houve alterações no modo de agir da empresa, o que poderia possibilitar a continuidade da alegada falta de comprometimento com as normas de proteção à saúde, integridade e vida dos trabalhadores.”
De acordo com a magistrada, há o agravante de prestadores de serviço serem moradores locais e estarem vulneráveis social e economicamente às mesmas condições de trabalho penosas, precárias, degradantes e desumanas, “uma vez que, segundo alega o MPT, estão desamparados pelo empregador e largados à própria sorte”, considerando “que não recebem verbas salariais desde fevereiro do corrente ano e nem tiveram suas verbas rescisórias quitadas”.
“A prestação de trabalho se deu em evidente afronta às normas trabalhistas e com total descaso às regras de saúde e segurança dos trabalhadores, atentando frontalmente contra a dignidade da pessoa humana, saúde, higiene e segurança à integridade física da parte trabalhadora”, concluiu Pitombo.
Condições degradantes
O MPT recebeu denúncia em março deste ano relatando a ocorrência de diversas irregularidades praticadas pela empresa no Assentamento Quilombo. No mesmo mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou fiscalização e concluiu pela ocorrência de trabalho análogo ao de escravo, sob a modalidade trabalho degradante, com menção de risco de não recebimento das verbas pelos trabalhadores resgatados.
As vítimas encontravam-se alojadas em imóvel originalmente destinado ao armazenamento de materiais de construção, circunstância que, desde logo, evidenciou a inadequação do espaço para fins de moradia. Apurou-se que o imóvel apresentava instalações elétricas improvisadas, realizadas por meio de ligação clandestina (gato), além de estrutura física visivelmente deteriorada, com janelas sem vedação adequada, vidros quebrados e áreas descobertas, expondo os trabalhadores a intempéries e riscos à integridade física.
Além de servir como depósito de materiais de construção, o imóvel abrigava animais abandonados. Em vistoria às frentes de trabalho, a fiscalização também verificou ausência de área de vivência, saneamento, água potável e local para refeições.
As condições sanitárias eram precárias: o local de banho tinha paredes com mofo e limo, não havia chuveiro adequado e só havia um cano com água fria. Nos dormitórios faltavam roupas de cama e mobiliário básico; as camas estavam em péssimo estado de conservação e higiene, comprometendo o descanso e a dignidade dos trabalhadores.
A cozinha não dispunha de meios adequados para conservação de alimentos, como geladeira, e o fornecimento regular de alimentação pelo empregador havia sido suspenso por falta de pagamento ao fornecedor. Os poucos alimentos encontrados foram doados por moradores, o que indica quadro de insegurança alimentar.
Indisponibilidade de bens
Na decisão, a juíza Tatiana de Oliveira Pitombo também deferiu parcialmente pedido* feito pelo MPT e determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis existentes em nome dos envolvidos, considerando o risco concreto de que os trabalhadores não recebam seus créditos.
Segundo o MPT, em depoimento prestado ao MTE, o réu confessou estar com dificuldades de realizar o pagamento dos trabalhadores. “Assim, em que pese tenha recebido, ao longo do mês de julho, da Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social do Quilombo de Mata Cavalo, repasses no montante de R$ 2,4 milhões, os réus ocultam referidos valores, negando-se a pagar os direitos dos trabalhadores”, alertou Choairy.
