A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 18.162/2025, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL). A proposta institui o Portal TEA, uma plataforma digital destinada a centralizar informações, serviços e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a orientações nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de divulgar políticas públicas, locais de atendimento e ampliar a transparência das ações voltadas ao público autista no município.
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Segundo a parlamentar, a aprovação representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível.
“Quero agradecer aos meus colegas vereadores pela sensibilidade e pelo apoio a esse projeto tão necessário. O Portal TEA nasce como uma ferramenta de acolhimento, orientação e cidadania. Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar informações básicas e essa iniciativa vai ajudar a encurtar caminhos, garantir direitos e proporcionar mais dignidade às pessoas com autismo em Cuiabá”, afirmou.
Além de beneficiar diretamente pessoas com TEA e seus familiares, a medida também fortalece a transparência e o acesso à informação, princípios fundamentais da administração pública.
