Os parlamentares estaduais devem começar o segundo semestre eliminando da Constituição de Mato Grosso e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o voto secreto. O deputado José Riva propôs esta manhã (10) em plenário, que a primeira votação do projeto de emenda constitucional que extingue o voto secreto ocorra logo após o recesso, a partir do dia 5 de agosto. “Vamos acabar definitivamente com o sigilo, assegurando a transparência absoluta em todas as votações”, defendeu.
A partir da aprovação em duas votações, o cidadão poderá conhecer o posicionamento dos parlamentares na eleição da Mesa Diretora, na derrubada de vetos do Executivo estadual e municipais, na escolha dos membros do Tribunal de Contas e na perda de mandato de deputados, entre outras situações específicas.
Riva lembrou que a tramitação da emenda de sua autoria e do deputado Pedro Satélite (PSD) não pode ser acelerada, pois exige o cumprimento dos prazos legais previstos no Regimento Interno e na Constituição, sob pena de anulação por vício formal.
“As emendas de minha autoria e de autoria do deputado Guilherme Maluf se complementam. A minha proposta é um pouco mais ampla ao definir o voto aberto também na eleição da Mesa, na destituição do Procurador-Geral de Justiça e do Defensor Público Geral, além da derrubada de vetos do governador e dos prefeitos. Mas ambas são relevantes e atendem por completo a questão do voto aberto e serão anexadas”, ressaltou.
O deputado reafirmou que o momento é favorável ao aperfeiçoamento do processo decisório no Parlamento, aumentando a transparência e a prestação de contas à sociedade. O fim do voto secreto, um dos pleitos das manifestações realizadas no país recentemente, será atendido também no Congresso Nacional e provavelmente em todos os parlamentos estaduais.
“A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A escolha da Mesa Diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário em Mato Grosso”, explicou Riva.
