O prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balaban, assinou nesta quarta-feira o Decreto Municipal nº 001/2025, que oficializa a situação de calamidade financeira no município. A medida foi tomada após constatação de um grave desequilíbrio nas contas públicas, identificado durante o processo de transição de mandato.
Segundo o decreto, a dívida acumulada da administração municipal ultrapassa R$ 45 milhões, englobando restos a pagar, contribuições previdenciárias atrasadas e dívidas de longo prazo com o Rosário-Previ, além de passivos financeiros com fornecedores e serviços essenciais.
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Razões para a decretação
De acordo com o texto, a gestão anterior teria desrespeitado princípios constitucionais como moralidade e economicidade, agravando a situação fiscal do município. Entre os problemas apontados estão:
- Restos a pagar sem cobertura financeira de aproximadamente R$ 12 milhões;
- Contribuições previdenciárias atrasadas somando mais de R$ 8 milhões;
- Dívidas de longo prazo com o fundo de previdência municipal que ultrapassam R$ 25 milhões;
- Reajustes salariais concedidos sem estudo de impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Degradação do patrimônio público, incluindo sucateamento de veículos, prédios e equipamentos municipais.
Medidas de contenção
O decreto estabelece uma série de ações emergenciais para conter os gastos públicos e tentar equilibrar as contas municipais, entre elas:
1.Formação de uma Comissão Especial de Avaliação Financeira para revisar contratos, empenhos e restos a pagar;
2.Suspensão de novas despesas, como nomeações de servidores, concessões de diárias e horas extras, e realização de eventos com recursos próprios;
3.Controle rigoroso do uso de veículos e consumo de combustíveis;
4.Racionalização na aquisição de materiais administrativos e insumos;
5.Revisão e negociação com fornecedores para ajustar pagamentos sem comprometer serviços essenciais.
O decreto também suspende temporariamente as leis municipais que concedem reajustes e aumentos salariais até que sejam realizados estudos de viabilidade financeira.
A situação de calamidade financeira terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso os problemas fiscais persistam. Durante esse período, todas as despesas dependerão de autorização expressa do prefeito.
Em seu pronunciamento, Mariano Balaban destacou a necessidade de medidas drásticas para recuperar a saúde financeira do município. “Encontramos um cenário fiscal gravíssimo, com dívidas exorbitantes e uma administração pública sucateada. Este decreto é um passo necessário para colocar Rosário Oeste de volta nos trilhos e garantir que a população não fique desassistida nos serviços essenciais”, afirmou.
Com a assinatura do decreto, a expectativa agora é que a comissão financeira apresente um relatório detalhado em até 45 dias, permitindo à gestão planejar os próximos passos para enfrentar os desafios fiscais e garantir a continuidade dos serviços públicos.
