Com a ajuda da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Maria Auxiliadora Ferreira de Morais realizou o sonho de 70 anos, o de ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. Mesmo com o pai já falecido, Maria conquistou o reconhecimento do vínculo biológico e, com ele, o acesso a direitos fundamentais. Neste sábado (1º), durante o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome, ela confirmou, por meio de exame de DNA post mortem, a paternidade que aguardou por toda a vida.
Com dois dias de nascida, Maria Auxiliadora foi deixada pela mãe na casa dos avós paternos. Mesmo assim, ela não conviveu com o pai e também não teve o seu nome registrado na certidão de nascimento. Há alguns anos, o pai de Maria Auxiliadora faleceu e a família deu início ao processo de inventário. Por não ter o nome do pai na certidão, Maria não teria o direito a receber a herança.
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“A Maria sempre foi criada pela nossa família, mas agora ela não tem direito a herança porque o nome do meu irmão, que é pai dela, não está na certidão de nascimento. Por isso buscamos a Defensoria Pública para fazer o teste de DNA e comprovar que ela é realmente filha do meu irmão”, conta Angelina Morais da Silva, de 82 anos, tia de Maria Auxiliadora.
O caso de Maria Auxiliadora é conhecido como reconhecimento de paternidade post mortem, um processo legal feito para confirmar a filiação após a morte do suposto pai, garantindo direitos como herança, pensão por morte e inclusão do nome na certidão de nascimento. Para comprovar, Maria Auxiliadora colheu amostra biológica de sangue junto dos irmãos do falecido pai. O teste de DNA foi realizado e ficou comprovado que ela é realmente filha.
No Dia D do Meu Pai Tem Nome, ela e a tia compareceram ao Núcleo Cível da DPEMT em Cuiabá para ter acesso ao resultado.
“Eu tô muito feliz. Nesses 70 anos eu sempre convivi com minha família, eles sempre estiveram do meu lado, mas agora eu tenho a comprovação de que realmente somos parentes”, comemora Maria Auxiliadora.
Quem também aproveitou o Meu Pai Tem Nome para fazer o exame de DNA foi Lindolfo Ribeiro Lopes Neto, de 74 anos, e Wenderson Francisco dos Santos Lopes, de 50 anos. Pai e filho sempre conviveram, mas Wenderson nunca teve o nome de Lindolfo na sua certidão de nascimento.
“Eu me relacionei com a mãe dele por pouco tempo e quando ele nasceu a mãe correu no cartório e registrou sem o meu nome. Durante muito tempo nós tentamos fazer o reconhecimento, mas sempre era muita burocracia. A Defensoria ajudou a fazer o exame de DNA que comprovou que realmente somos pai e filho”, conta Lindolfo Ribeiro.
Mesmo tendo convivido com o pai biológico a vida toda, Wenderson conta que passou por momentos de constrangimento por não ter o nome de Lindolfo em sua certidão.
“A atual esposa do meu pai me ligou e perguntou se eu tinha interesse em fazer o exame de DNA pela Defensoria e eu disse que sim. Agora com o exame positivo nossa vida vai mudar. Quando eu era criança e adolescente eu sempre tive vontade de ter o nome do meu pai na minha certidão. Até mesmo depois que eu cresci, quando ia registrar o nome dos meus filhos, lá não constava o nome do avô. Hoje é um momento maravilhoso nas nossas vidas. A família toda está feliz”, diz Wenderson.
Não ter o nome do pai na certidão de nascimento traz consequências legais e até mesmo psicológicas para as pessoas. A perda do direito à pensão alimentícia, herança e a falta de acesso à família paterna faz com que crianças, adolescentes e adultos tenham seus direitos fundamentais prejudicados.
“O Meu Pai Tem Nome é uma ação muito importante da Defensoria Pública. Ela proporciona à população o direito de ter o nome do pai reconhecido, assegurando uma gama de direitos. O programa mostra que a Defensoria está cumprindo sua missão de levar o acesso à justiça a todos”, diz a defensora pública Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva.
Meu Pai Tem Nome – Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto Meu Pai Tem Nome busca assegurar o direito fundamental à identidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro civil.
Além do reconhecimento de paternidade, o projeto oferece gratuitamente exames de DNA, acordos sobre pensão alimentícia, guarda e convivência familiar, investigação de paternidade e outros serviços relacionados ao direito de família, contribuindo para a solução consensual de conflitos e para o fortalecimento dos vínculos familiares.
Neste ano, a ação registrou 278 inscrições em 17 Núcleos da DPEMT, 72% a mais do que em 2025, quando ocorreram 161 registros. Desse total, 196 casos seguiram para realização de exame de DNA e 82 foram encaminhados por meio de reconhecimento voluntário de paternidade, demonstrando que muitas famílias conseguiram resolver a situação de forma consensual.
Cuiabá concentrou o maior número de inscrições, com 104 atendimentos, seguida por Várzea Grande (31), Rondonópolis (23) e Sorriso (23). Também participaram Sinop (13), Pontes e Lacerda (11), Cáceres (11), Poconé (9), Alto Araguaia (8), Barra do Garças (8), Tangará da Serra (7), Nova Xavantina (7), Alta Floresta (6), Peixoto de Azevedo (6) e Juína (3). A coleta do material genético foi realizada nos dias 10 e 11 de julho, em Cuiabá, e em 3 de julho nos demais locais.
