O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atua para construir uma solução que assegure a continuidade dos atendimentos prestados pelo Instituto Lions da Visão, hospital filantrópico especializado em saúde ocular que realiza consultas, exames e cirurgias oftalmológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca superar um entrave administrativo que hoje impede o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sem prejudicar a assistência à população.
A situação foi apresentada na última semana ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf por representantes da instituição. Sensível aos impactos que uma eventual interrupção dos serviços poderia causar aos pacientes, o Tribunal iniciou tratativas para identificar alternativas que permitam preservar o atendimento enquanto as questões administrativas são analisadas.
O instituto possui processos em tramitação no TCE-MT relacionados à prestação de contas de convênios anteriores, circunstância que impede, neste momento, a emissão da certidão negativa de débitos, documento exigido para a continuidade dos repasses estaduais.
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Relator de um dos processos, o conselheiro ressaltou que o Tribunal trabalha para conciliar o rigor técnico da fiscalização com a preservação de um serviço essencial à população. “O Tribunal de Contas está empenhado em contribuir para a solução desse entrave administrativo, de forma que ele não comprometa a continuidade de um serviço essencial prestado à população mato-grossense. Nosso papel é garantir que a análise dos convênios ocorra com o rigor técnico necessário, mas também com responsabilidade e sensibilidade em relação aos impactos que essas decisões podem ter na assistência à saúde.”
Como parte das tratativas, o conselheiro se reunirá com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir alternativas jurídicas que possibilitem a continuidade dos repasses, preservando tanto a regularidade dos procedimentos quanto a manutenção dos serviços prestados pelo Instituto Lions da Visão.
