O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou falta de medicamentos, equipes incompletas e problemas estruturais durante fiscalizações em Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios de Cáceres, Matupá, Diamantino e Guarantã do Norte. Ao todo, cinco municípios foram avaliados e apenas Sorriso apresentou resultado satisfatório.
Os levantamentos, apreciados em sessões do Plenário Virtual, tiveram o objetivo de avaliar as condições de infraestrutura, a disponibilidade de recursos, a organização dos processos de trabalho e a efetividade na prestação dos serviços oferecidos à população.
Nas vistorias, foram constatados problemas como ausência de carrinhos de emergência, desfibriladores e vacinas, falta de alvarás sanitários e de vistorias do Corpo de Bombeiros. As equipes técnicas apontaram ainda prejuízos no acompanhamento integral da saúde da criança e da mulher.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento feito no município de Cáceres percorreu quatro unidades básicas de saúde, nas quais foram identificadas 16 falhas, sendo que uma delas foi corrigida pela gestão após a fiscalização.
Durante a fiscalização, a equipe técnica constatou que nenhuma das unidades possuía o quadro completo de profissionais, conforme exigido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017). Também foram encontrados telhados danificados, espaços inadequados, infiltrações, desabastecimento de medicamentos e prejuízos aos atendimentos voltados à saúde da mulher e da criança, além da falta de carrinhos de emergência, desfibriladores, nebulizadores e estufas de esterilização.
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No voto, o relator determinou que a gestão municipal corrija as irregularidades no prazo de 180 dias e recomendou, por exemplo, a elaboração de um plano de metas para resolver o déficit de profissionais e a instituição de uma comissão técnica para diagnóstico da infraestrutura. Também foi instaurado um processo de monitoramento para verificar o cumprimento de todas as medidas.
Na fiscalização de três unidades básicas de saúde em Diamantino, embora tenham sido constatados resultados positivos quanto ao atendimento à saúde da criança e da mulher, foram identificadas 12 falhas, como deficiência na contratação de profissionais e ausência de itens críticos como carrinhos de emergência, desfibriladores e conservadora de vacinas em todas as unidades.
Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o levantamento também apontou o desabastecimento da vacina Tetra Viral e ausência de condutas padronizadas para casos suspeitos ou confirmados de hanseníase.
Frente ao exposto, embora as falhas não tenham sido consideradas graves o suficiente para punições imediatas, o relator determinou a correção integral de todas as falhas e a instauração de um processo de monitoramento para verificar se as correções serão implementadas.
Em Matupá, também sob relatoria de Campos Neto, o levantamento percorreu três unidades que apresentaram resultado intermediário. Conforme o relator, embora tenham sido identificados aspectos positivos, permaneceram diversas falhas que impedem o funcionamento satisfatório das UBS, como falta de reposição de profissionais afastados, falhas na estrutura física e nos carrinhos de emergência, prejuízos na assistência farmacêutica e irregularidades na oferta e conservação de vacinas.
O conselheiro determinou que a gestão adote providências imediatas para sanar as falhas remanescentes e garantir os serviços básicos de saúde à população local.
As três unidades fiscalizadas em Guarantã do Norte, também de relatoria de Campos Neto, apresentaram falhas relacionadas à composição incompleta das equipes de saúde, à dificuldade no provimento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e à falta de um plano estruturado de capacitação permanente.
Foi constatada ainda ausência de desfibriladores e de planejamento para manutenção e reposição de equipamentos, assim como problemas na dispensação de medicamentos e falhas na oferta de vacina de rotina.
No voto, o relator fez recomendações como recomposição das equipes de saúde, aquisição de desfibriladores, descentralização da distribuição de medicamentos e ampliação da vacinação.
Por fim, a fiscalização em Sorriso apontou resultado satisfatório nas três unidades vistoriadas. Pendências relacionadas à necessidade de médicos efetivos, alvarás e vistorias foram consideradas pontuais diante do cenário geral.
“Perante o cenário apresentado, é próprio extrair que os responsáveis obtiveram êxito em demonstrar que, de uma forma geral, o funcionamento das UBS do Município de Sorriso é satisfatório, e que as pendências mantidas foram mínimas”, salientou o relator, conselheiro Campos Neto.
