A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) diminuiu a pena da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”, condenada a 11 anos de prisão, em regime fechado, por danos aos cofres públicos de R$ 6,3 milhões. Com o julgamento, ocorrido no dia 25 de julho de 2023, Chica Nunes teve a pena reduzida para sete anos de prisão no regime semiaberto.
O acórdão (decisão colegiada) dos membros da Primeira Câmara Criminal ocorreu por entendimento da maioria de seus membros. O desembargador Paulo da Cunha, relator do habeas corpus da defesa da ex-vereadora, votou por manter a condenação em 11 anos de prisão.
Já o desembargador Marcos Machado, por sua vez, divergiu do relator, reconhecendo que as agravantes para aumento da pena base contra Chica Nunes foram “desproporcionais”. Inicialmente estabelecida em 1 ano, Marcos Machado citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento de que o tempo de acréscimo, para cada agravante, deveria ser de 4 meses “na falta de razão especial para afastar esse parâmetro”.
O entendimento foi seguido pelo desembargador Orlando Perri, também membro da Primeira Câmara Criminal do TJMT. Também foram diminuídas as penas de Marcelo Ribeiro Alves (5 anos e 3 meses), além de Alessandro Roberto Rondon Brito e Gonçalo Xavier Botelho Filho – que pegaram, cada um, 4 anos e 6 meses de prisão. Todos irão cumprir a pena no regime semiaberto.
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O CASO
O esquema de licitações na Câmara de Vereadores de Cuiabá teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2006. Na esfera cível, a ex-vereadora foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios com o Poder Público também por 10 anos, além de uma multa que pode chegar ao dobro do valor dos danos ao erário.
O marido da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Marcelo Ribeiro Alves, e também o delator do esquema, Silas Lino de Oliveira, foram condenados à mesma pena de “Chica”. Já o ex-secretário de finanças da Câmara, Gonçalo Xavier Botelho Filho, o ex-secretário-geral do órgão, Alessandro Roberto Rondon de Brito, e a ex-membra da comissão de licitação, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, também foram condenados em penas similares à Chica Nunes, com exceção da suspensão dos direitos políticos, que é de 8 anos.
De acordo com a denúncia, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupoque simulavam as licitações e se apossavam dos valores. O Ministério Público do Estado (MPMT) afirma que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras dos certames. Entre os anos de 2005 e 2006, conforme a denúncia, 107 processos licitatórios teriam sido fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 6,3 milhões aos cofres do Poder Legislativo de Cuiabá.
O MPMT aponta ainda que ao menos dez empresas fantasmas participaram do esquema. Ex-vereadora e também ex-deputada estadual, Chica Nunes já foi condenada em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a ficar inelegível até 2016. Ela foi acusada de compra de votos nas eleições de 2006.
Fonte: FOLHAMAX
