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Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar tratamento a menino autista

Família gastou mais de R$ 5 mil para realizar o tratamento, mesmo criança sendo conveniada

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A Unimed Cuiabá foi condenada a pagar R$ 20,8 mil à família de um menino com transtorno do espectro autista (TEA) que teve os tratamentos negados pelo plano de saúde. Por causa da negativa da empresa, os familiares tiveram que desembolsar R$ 5,8 mil.
 
A ação é de 2021, mas só teve uma decisão em setembro deste ano. A Unimed ainda tentou recorrer da decisão, no entanto, o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que o recurso da cooperativa era apenas “mero inconformismo” com a decisão.
 
“Diante disso, tenho que os argumentos apresentados pelo embargante se mostram insubsistentes, sendo, pois, mero inconformismo com o resultado do pronunciamento, de modo que não há que se falar em acolhimento deste recurso”, enfatizou o magistrado.

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“(…) verifico que não há, na sentença embargada, qualquer omissão na fundamentação da sentença, que dispôs, com base em julgados e normas legais, a obrigação da requerida em custear todo o tratamento do requerente, em razão do transtorno do espectro autista, bem como os valores referentes às indenizações por danos materiais e morais a serem pagos pela requerida”, diz trecho da decisão sobre o recurso da Unimed Cuiabá.
 
O valor se refere aos R$ 5,8 mil por danos materiais, pelo valor pago pela família com os tratamentos, e mais R$ 15 mil de indenização por danos morais, por causa dos transtornos sofridos após a negativa do plano em custear os tratamentos.

Fonte: J1 AGORA

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