Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) e o Sindicato Rural do município para a realização do evento “Agro Fest e Rodeio Show” virou alvo de investigação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A denúncia foi apresentada pelos vereadores Joari Nogueira (MDB) e Cleiton Alves (União), que questionam a legalidade do repasse de R$ 1 milhão autorizado pela administração municipal.
Segundo os parlamentares, o processo que resultou na assinatura do Termo de Fomento apresenta uma série de possíveis irregularidades. Entre elas estão a dispensa de chamamento público para escolha da entidade beneficiada, a suposta existência de conflito de interesses envolvendo integrantes do Sindicato Rural com laços familiares com o prefeito e o vice-prefeito, além da falta de estudos comparativos que justificassem o valor destinado ao evento.
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Os vereadores também levantam suspeitas sobre o prazo concedido para prestação de contas dos recursos públicos e questionam a destinação de dinheiro público para um evento festivo. Na representação, eles defendem que os recursos poderiam estar sendo empregados em áreas consideradas prioritárias da administração municipal.
Ao analisar o pedido no último dia 18 deste mês, o conselheiro Alisson Alencar admitiu a representação, mas negou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente o repasse.
Na decisão, o relator entendeu que ainda existem dúvidas que dependem de análise mais aprofundada e determinou o encaminhamento do caso para instrução técnica do Tribunal, que seguirá investigando as denúncias apresentadas pelos parlamentares.
Outro Lado
O VGN tentou contato com a Prefeitura de Tabaporã por meio dos telefones disponibilizados nos canais oficiais do município, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
