O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao governo federal e ao Congresso sobre o índice utilizado para correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Ele decidiu que não vai analisar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para concessão de liminar (decisão provisória) que poderia alterar ainda para este ano o método de correção. A OAB pretendia que o total de contribuintes isentos fosse ampliado e que todas as faixas de contribuição da tabela fossem corrigidas.
O ministro deu dez dias para que o governo e o Congresso se manifestem. Depois, ele enivará o caso para parecer da Poocuradoria-Geral da República e, posteriormente, mandará o processo direto para julgamento no plenário do STF, sem análise do pedido de liminar.
"Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada e consequentemente com princípios orçamentários", disse o ministro.
Na ação que protocolou segunda-feira (10) no STF, a OAB argumenta que os percentuais de correção das faixas do imposto de renda têm sido inferior à inflação. A OAB estima que, com a correção adequada pela inflação, seriam isentos do imposto todos os que ganhassem pelo menos até R$ 2,7 mil mensais. Atualmente, é isento quem ganha até R$ 1.787,00, pouco mais de dois salários mínimos.
