Juíza Carla Reita respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), após denúncia feita pelo blog
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza Carla Reita Faria Leal, da 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Cuiabá. O julgamento acontece na tarde desta quinta-feira (30).
Conforme denúncia do Isso É Notícia, feita em setembro de 2013, o empresário e prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) foi arremate de laranja da juíza para bular a vedação legal que a impedia de participar de leilões realizados pelo órgão.
Em 2009, Mauro arrematou uma cobertura de luxo localizada na praça popular, a partir de um leilão realizado pelo TRT. O imóvel de 422 metros quadrados foi arrematado pelo valor de R$ 300 mil e, meses depois, repassado à magistrada. Ela atuou no processo de execução e por ser funcionária da Corte não poderia disputar o imóvel.
A Corregedoria instaurou uma investigação preliminar para apurar a denúncia. Á época, a magistrada disse que havia feito um empréstimo de R$ 300 mil a Mauro Mendes, dono da Bimetal Construções e empresas de mineração e que o imóvel havia sido “dado” como pagamento pelo empréstimo.
O problema é que após a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ela se recusou a abrir seu sigilo bancário que comprovaria a transação. Além disso, ela moveu diversos recursos para impedir a quebra do sigilo.
Para a relatora do PAD, desembargadora Eliney Veloso, a recusa da magistrada em apresentar a movimentação bancária que comprovaria a legalidade da transação e, consequentemente, sua inocência, foi a confissão de culpa.
Os demais desembargadores concordaram com a tese de que a não-comprovação da transação, aliada a outras provas, demonstra que Mauro arrematou o imóvel com o único objetivo de beneficiar a juíza.
Carla Reita Faria Leal é esposa do ex-sócio de Mauro Mendes, amigo pessoal e atual secretário municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto.
Advogado Saulo Gahyva, que defende a juíza Carla Reita
Transação foi legal, defende advogado
Em sustentação oral, o advogado Saulo Rondon Gahyva também defendeu a inocência da juíza com o argumento de que diversas testemunhas atestaram que, antes da transação, ela pesquisou diversos imóveis no centro da cidade para comprar.
A juíza vendeu seu antigo apartamento em 2011 e procurou por outros imóveis, como atestaram as testemunhas. Onde está a fraude e a simulação de ato jurídico? Ora, que crime perfeito é esse em que todos os fatos apurados indicam a verdade?, questionou o advogado.
