O Estado brasileiro continua falhando no dever de proteger crianças e adolescentes, ressaltaram participantes de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).
Autora de um dos requerimentos para a realização do evento, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a Constituição reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição de desenvolvimento, e que compete ao Estado e a toda a sociedade protegê-los. No entanto, as estatísticas mostram que os casos de violência contra meninas e meninos seguem assustadores.
Também autora de um dos requerimentos para a realização da sessão solene, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) citou levantamento do Ministério dos Direitos Humanos segundo o qual, no ano passado, foram registradas quase 4,5 mil denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes no País.
Apesar do número alto, Amanda Gentil destacou que a realidade pode ser ainda pior, uma vez que apenas 10% dos casos são denunciados, de acordo com órgãos de segurança pública. Quando se trata de crianças, segundo a deputada, a estimativa é que somente 7% dos casos cheguem às autoridades.
A superação da violência, na opinião de Amanda Gentil, só será possível com o trabalho conjunto de diferentes instituições.
É uma tristeza que essas crianças não tenham apoio, mas juntos iremos batalhar por isso. Só deputados, ministros, não vamos conseguir nada sem os movimentos, se juntos não formos à batalha, seguir adiante e conquistar mais espaço. O Brasil é um dos cinco países do mundo que têm na Constituição a proteção de crianças e adolescentes, mas nós temos que fazer acontecer, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário, não é mais possível aceitar discursos de ódio e que banalizem a violência contra meninas e meninos. A parlamentar ainda destacou ser preciso apender a ouvir as vítimas.
As crianças às vezes não falam do seu sofrimento, mas nos confiam com suas atitudes de formas que a gente tem de entender, e temos de entender para protegê-las. Já demos nomes de pessoas que sofreram violência a várias leis, o que queremos é não esquecer que elas existiram, e que outras crianças jamais sofram a violência que elas sofreram. Lembrar é proteger, esquecer é permitir, declarou.
Ações do governo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, concorda que o Estado está falhando na obrigação de proteger meninas e meninos. Por isso, relatou uma série de ações que o governo vai adotar como forma de enfrentar o problema. Dentre as medidas estão a recriação da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o investimento de R$ 2,5 milhões para equipar o Centro Integrado de Escuta Protegida.
Silvio Almeida disse ainda que o Executivo federal vai retomar o projeto Mapear 2.0, em parceria com o Ministério da Justiça, para fazer o levantamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescente às margens de estradas. Por meio do trabalho, o governo irá elaborar um relatório bienal que servirá de base para a adoção de ações repressivas contra exploradores, sustentou o ministro.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no ano 2000 em referência ao caso da menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, que foi sequestrada, estuprada e morta. O crime, que nunca foi solucionado pela Justiça, ocorreu em Vitória (ES) em 1973.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
