A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a imediata suspensão da liminar que cassou a chapa 2 “União – Municípios Fortes” presidida por Neurilan Fraga na disputa pela sua quinta reeleição no comando da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Também foi suspensa a decisão liminar proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civil de Cuiabá, que determinou a intervenção na comissão eleitoral da entidade. O pedido foi feito pela prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
“Está Presidente dispõe de competência para suspender a execução de decisões concessivas de segurança, que deferiram liminares, ou outras tutelas provisórias contra o Poder Público, a fim de se evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, diz trecho da decisão.
A chapa de Neurilan foi suspensa após requerimento do prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB) acusando de descumprir as regras do Estatuto da AMM e do edital da eleição, como não elencar devidamente a composição da chapa, com indicação de nomes e respectivos cargos que seriam ocupados, inconsistências que são reconhecidas pelo magistrado na decisão.
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Na manhã desta quinta-feira (28), Yale Sabo Mendes havia acatado mais um pedido de Léo Bortolin e determinado intervenção na Comissão Eleitoral da instituição. A ação acusa o presidente da comissão, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), de estar sendo tendencioso nas decisões e determinações para a eleição.
O magistrado nomeou como interventor o advogado Naime Márcio Martins Moraes, pai do ex-deputado estadual Ulysses Moraes .
A decisão da desembargadora foi expedida no início desta tarde e determinou a suspensão de toda e qualquer decisão que impedia Neurilan de concorrer à reeleição.
“Ante o exposto e em sede liminar, defiro o pedido de suspensão da execução da decisão liminar proferida no Processo n. 1032000-27.2023.8.11.0041 e, por corolário, restabeleço os efeitos da decisão administrativa que deferiu a inscrição da “Chapa 02 ‘União: Municípios Fortes’” no processo eleitoral para escolha da nova diretoria da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, de modo que ela poderá participar do pleito sem qualquer obstrução”, completa o despacho.
Ao RD News, Neurilan disse que tinha certeza que a Justiça seria restabelecida.
“Recebo a decisão com muita tranquilidade. Sempre tive a certeza que a Justiça reestabeleceria meu direito de disputar a eleição e o direito da maioria dos prefeitos votarem no candidato que escolheram. Eleição se ganha no voto e não com liminar” disse.
Fonte: RD NEWS
