O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu mais medidas cautelares formuladas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Heritage e determinou a expedição de ofício com requisição de informações à Master S/A Corretora de Câmbio, ao BTG Pactual Serviços Financeiras e outras oito empresas para que prestem informações sobre a movimentação de fundos de investimentos investigados na operação de R$ 308 milhões entre o Estado de Mato Grosso e a Operadora Oi.
Além do Master e do BTG, uma das empresas alvos da requisição é a Acura Capital – Gestora de Recursos Ltda, gestora de fundos como o 5M Capital Fundo de Investimentos e a GS Heritage Fundo de Investimento e Participações que, segundo a Polícia Federal, receberam parte dos recursos do acordo com a Oi e pertencem aos filhos do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
Segundo a decisão de Flavio Dino, do último dia 4 de agosto, as instituições têm um prazo de 10 dias para responderem ao ofício com as informações completas.
“O atendimento aos ofícios abrange o fornecimento de cópia integral preferencialmente em formato digital (.PDF e planilhas editáveis) contendo a documentação jurídica, os registros de carteira e operações, as informações sobre lastro e crédito, o controle e compliance, bem como a identificação de cotistas e as comunicações havidas entre cotistas e beneficiários finais”, diz a decisão de Flavio Dino, ao qual Isso É Notícia teve acesso.
Confira as gestoras oficiadas e sobre quais fundos devem enviar relatórios detalhados:
I – À Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, no tocante aos fundos: a) Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.020.246/0001-54); b) Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.019.802/0001-72); c) Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.904.072/0001-92); d) Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.950.304/0001-49); e) Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (CNPJ nº56.002.195/0001-63); e f) London Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia (CNPJ nº 56.263.685/0001-13).
II – À Acura Capital – Gestora de Recursos Ltda., em relação ao seguinte rol de fundos: a) Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 32.155.992/0001-12); b) GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (CNPJ nº 46.628.666/0001-90); c) 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.685.359/0001-40); d) Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.628.700/0001-26); e) Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº46.685.397/0001-01); f) Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.020.246/0001-54); g) Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.019.802/0001-72); h) Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.904.072/0001-92); i) Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.950.304/0001-49); j) Zurich Fundo deInvestimento Multimercado Crédito Privado (CNPJ nº 56.002.195/0001-63); k) London Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia (CNPJ nº 56.263.685/0001-13); e l) RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 56.834.392/0001-49);
III – À América Private Equity – América P. E. Administração de Recursos Ltda., no tocante aos fundos (eDOC 81, p. 3-4): a) América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.557.134/0001-09); b) GS HeritageFundo de Investimento em Participações Empresas mergentes (CNPJ nº 46.628.666/0001-90); c) 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.685.359/0001-40); d) Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.685.397/0001-01); e e) América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.685.377/0001-22);
IV – À Number Asset – Number Asset Brasil Ltda., no tocante ao fundo (eDOC 81, p. 4): a) London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia;
V – À Planner Corretora de Valores S.A., no tocante aos fundose DOC 81, p. 5-6): a) Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 32.155.992/0001-12); e b) Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 56.006.480/0001-52);
VI – À Positiva Investimentos Ltda., no tocante aos fundos (eDOC 81, p. 5): a) América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.557.134/0001-09); b) América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.685.377/0001-22); c) Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 56.006.480/0001-52); e d) Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 59.717.706/0001-11);
VII – À Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., no tocante aos fundos (eDOC 81, p. 5): a) Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 32.155.992/0001- 12); b) GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (CNPJ nº 46.628.666/0001-90); c) Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 46.628.700/0001-26); d) Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.950.304/0001-49); e) RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada (CNPJ nº 56.834.392/0001-49); e f) Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ n.59.717.706/0001-11);
VIII – À REAG Portfólio Solutions Ltda., no tocante ao fundo (eDOC 81, p. 6): a) Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 4.950.304/0001-49);
IX – À QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., no tocante aos fundos (eDOC 81, p. 7): a) Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.020.246/0001-54); b) Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.019.802/0001-72); e c) Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 54.904.072/0001-92).
X – À BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, no tocante aos fundos (eDOC 81, p. 7): a) Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado (CNPJ nº 44.417.212/0001-44); e b) Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (CNPJ nº 55.196.942/0001-89)
