O promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vachianno, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, é acusado de atuar, por deseginação do ex-procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, para beneficiar empreendimentos de PCH no pantanal ligados ao filho do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), o empresário Luis Antonio Taveira Mendes.
O promotor também é acusado de abrir procedimentos ambientais para atender ao seu próprio projeto de doutorado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Vachianno foi afastado, nesta semana, pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso, das atribuições ligadas ao Meio Ambiente contra a vontade do atual procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz.
A denúncia foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelas promotoras Ana Luiza Ávila Pertelini de Souza e Maria Fernanda Corrêa da Costa, que já atuaram na área do Meio Ambiente.
A denúncia foi apresesentada inicialmente como reclação disciplinar à Corregedoria-geral do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, mas arquivada pelo corregedor-geral do MPE-MT, João Augusto Veras Gadelha, em junho do ano passado. E agora, em grau de recurso, tramita junto ao CNMP.
Segundo a denúncia sigilosa a qual o Isso É Notícia teve acesso com exclusividade, as duas promotoras citam quatro casos, aonde o promotor Marcelo Caetano Vacchiano é acusado de atentar contra princípios da moralidade e impessoalidade.
O primeiro diz respeito a um procedimento extrajudicial aberto para “identificar, documentar e acompanhar os principais impactos potenciais ao Pantanal na porção matogrossense”.
Na portaria de instauração, o promotor cita como justificativa para abertura do procedimento administrativo o próprio curso de pós-graduação: “(…) Considerando os estudos em projeto de pesquisa que está sendo realizado pelo Promotor de Justiça subscritor desta Portaria, no Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais “Stricto Senso’ da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (…)”, diz trecho do documento de instauração.
Segundo a denúncia, o promotor disparou diversos ofícios a órgãos ambientais solicitando informações que interessavam à sua pesquisa acadêmica.
“Verifica-se, portanto, que o douto promotor determinou a realização de diversas diligências no âmbito do processo administrativo, utilizando-se da estrutura e das prerrogativas do Ministério Público para amealhar estudos, documentos, informações e dados para sua pesquisa acadêmica, o que revela, sem dúvida, o uso indevido do cargo para fins particulares”, dizem as promotoras, no documento.
Na segunda denúncia, as promotoras alegam que o colega firmou um TAC em um procedimento, destinando R$ 80 mil a uma entidade de pesquisa cuja responsável é uma professora da Unemat que atua como orientadora de seu projeto de doutorado.
Decisões podem prejudicar o pantanal, dizem promotoras
Na terceira e quarta parte da denúncia apresentada ao CNMP, as promotoras argumentam que o promotor arquivou por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um procedimento em andamento e que já possuía uma medida liminar para preservação das baías de Chacororé e Siá Mariana, no coração do pantanal mato-grossense.
O procedimento em questão trata-se das famigeradas PCH´s que pretendem se instalar no Rio Cuiabá, um dos principais rios do Pantanal.
“Com a assinatura do TAC, todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidroelétricos na bacia do Rio Cuiabá, e não somente as seis famosas Usinas Hidrelétricas localizadas no Rio Cuiabá, voltaram ao seu trâmite natural, o que pode implicar em graves prejuízos ambientais”, dizem as promotoras, na denúncia.
O referido TAC teria destinado quase R$ 1 milhão ao Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal – EcoPantanal que, segundo a denúncia, também tem como responsável a professora doutora Carolina Joana da Silva, orientadora do projeto de doutorado do promotor.
TAC beneficiou liberação de PCH de filho do governador
No recurso ao CNMP, as promotoras citam que a assinatura do referido TAC beneficiou empreendimentos do filho do governador na região do pantanal.
O TAC, segundo a denúncia, foi apresentado no último dia de designação que o promotor deveria atuar no caso.
“Importante ressaltar que segundo matéria veiculada na empresa “Agência Pública” em 01/08/2022, a cúpula do Poder Executivo de Mato Grosso, inclusive por interesse do filho do Governador que, segundo a notícia possui empreendimento hidroelétrico na região, pressionou a Agência Nacional de Águas – ANA para revogar a Resolução n. 64/18, que proibia a concessão de outorgas de uso de água para aproveitamentos hidrelétricos na região hidrográfica do Paraguai, a qual a bacia do Rio Cuiabá está inserida. Com a revogação da citada Resolução pela ANA, os empreendimentos hidrelétricos somente continuavam suspensos por conta da liminar deferida na ACP, o que veio a “caducar” com a assinatura do TAC“, afirmam as promotoras.
“Esta situação coloca em xeque a lisura da atuação deste órgão ministerial, visto que citados fatos contemplaram diretamente interesses de familiares e amigos do então Governador do Estado de Mato Grosso e isto repercute negativamente perante à sociedade”, completaram Peterlini e Corrêa da Costa.
Para as promotoras, os quatro casos demonstram que promotor agiu deliberadamente para atuar em causas que o beneficiaram pessoalmente e beneficiaram familiares do governador de Mato Grosso.
“Fica evidente portanto, que as quatro denúncias acima demonstram que os atos praticados pelo Denunciado, com anuência do Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, feriram não somente o princípio da moralidade, mas também o princípio da impessoalidade, posto que se utilizou de seu cargo público para beneficiamento de sua vida privada, em vários pontos, sem contar que, desmoralizou o Ministério Público frente a sociedade, pois tomou medidas que posteriormente se tornaram públicas os beneficiamentos resultantes de pessoas diretamente ligadas ao Governador de Mato Grosso”, concluíram as promotoras denunciantes.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso foi procurado pela reportagem para ouvir o promotor, o ex e o atual procurador-geral de Justiça, mas até o momento não houve resposta.
O espaço continua aberto para manifestações.
