O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, negou embargos de declaração e manteve sentença que absolveu o jornalista Alexandre Aprá, diretor do Isso É Notícia, em uma ação de danos morais movida pelo ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho.
Mauro entrou com ação, pedindo R$ 15 mil, alegando ter sofrido dano moral com uma série de reportagens que mostrou o envolvimento direto do ex-secretário na compra de um jato pelo governo, sem licitação, durante o período da pandemia, e a relação de uma longa amizade dele com o dono da empresa que vendeu os jatinhos ao estado.
Na sentença, o juiz já havia inocentado o jornalista sob a alegação de que as reportagens veiculadas não representaram abuso do direito de informar, que é legalmente definido pela Constituição Federal.
Já nos embargos, o juiz entendeu que não houve nenhum tipo de obscuridade ou omissão na sentença, destacando que o objetivo do ex-secretário foi rediscutir o mérito, o que é impossível por meio de embargos de declaração.
“Desse modo, totalmente destituída de pertinência a mencionada formulação, uma vez que não se ajusta aos estritos limites de atuação dos embargos, os quais se destinam, exclusivamente, à correção de eventual omissão, contradição, obscuridade do julgado ou erro material”, afirmou o juiz em decisão do último dia 31 de outubro.
Mauro Carvalho perde processo que moveu contra diretor do Isso É Notícia
O magistrado ainda alertou que eventuais oposições de embargos de declaração com caráter meramente protelatório pode levar a incidência de multa prevista no Código de Processo Civil.
No processo, o jornalista foi defendido pelo escritório Dias Brandão Maggi Lima Advocacia, de São Paulo (SP), por meio do Programa de Proteção Legal a Jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Conforme o portal mostrou em outras reportagens, as aeronaves, que foram compradas pelo Estado sob a justificativa de ser UTI aérea, já foram utilizadas pela primeira-dama Virgínia Mendes para fazer exames particulares no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e para levar o governador e a primeira-dama a uma festa de aniversário em uma fazenda da JBS, em Goiás.
