Em um áudio exclusivo, obtido pela reportagem do PNB Online, um dos advogados que atuou na defesa da empresa Oi S.A. revela que a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou estabelecer acordo diretamente com a empresa e, em seguida, firmou acordo com escritório de advocacia de Cuiabá que direcionaria R$ 308 milhões para fundos de investimentos ligados a parentes e aliados do governador Mauro Mendes (União).
Por motivos de segurança, a reportagem optou por não revelar o nome do advogado, cuja voz foi registrada no áudio em que dá detalhes de sua tentativa frustrada de realizar o acordo. O áudio levanta questionamentos sobre a recente manifestação da PGE, divulgada na imprensa, na qual procuradores afirmam que o acordo foi vantajoso para os cofres públicos.
O áudio do advogado demonstra que antes do escritório de advocacia de um intermediário ter comprado o crédito da própria Oi S.A. por cerca de R$ 80 milhões, a PGE estava relutante em assinar acordo para devolver o dinheiro à empresa.
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“Eu fiz reunião na PGE tentando um acordo e não consegui. Eu queria fazer um acordo, porque assim, para mim era muito claro que a empresa tem o direito, entendeu?”, declarou o advogado. “Mas aí eu fiz reunião com a Procuradoria e tal e aí eles falaram: ‘Ah, vamos estudar aqui’. Aí nunca me retornaram. Aí eu cobrei, enfim, então eu não consegui fazer acordo”, relatou o advogado.
Em seguida, o defensor da Oi recebeu a informação de que a empresa havia vendido o crédito. Surpreso, por entender que a companhia poderia buscar o pagamento total por via judicial ou realizar um acordo diretamente, o advogado acabou por substabelecer o processo, retirando-se da causa.
“A gente estava esperando a decisão, enfim, seguir na rescisória que a gente esperava ganhar o caso. A gente recebeu um contato da Oi, que era a nossa cliente, dizendo que eles iam vender o crédito para um terceiro e pediram pra gente sair do caso. Aí a gente saiu. Eu nem lembro na época se cheguei a fazer um substabelecimento ou se o adquirente comprou direto”, afirmou.
De acordo com informações da própria Oi, que enviou manifestação via assessoria de imprensa ao PNB Online, o crédito com o Estado de Mato Grosso foi vendido por R$ 82,3 milhões para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados. Documentos de um dos fundos de investimentos que receberam o dinheiro revelam que foram pagos cerca de R$ 42 milhões a título de “intermediação jurídica” pelo pagamento do crédito. Na prática, segundo estes dados, o escritório teria tido prejuízo com a negociação.
Todo o dinheiro do acordo entre a PGE e a Oi S.A. foram parar em dois fundos de investimentos, como revelou o PNB Online em reportagem exclusiva publicada em maio de 2025. O fundo Lotte Word, que tem como principal cotista Robério Garcia, o Berinho, pai de Fábio Garcia, recebeu R$ 154 milhões. O fundo Royal Capital, que tem como cotistas empresas do advogado Ricardo Almeida, recebeu os demais R$ 154 milhões.
Denúncia feita à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-procurador Pedro Taques (PSB) indica que parte desse dinheiro transitou por outros fundos de investimentos em procedimentos conhecidos como “fundos em cascata” até chegar em transações que envolvem empresas do filho do governador, como a Minerbras Mineração, de quem um dos fundos comprou R$ 15 milhões em notas promissórias.
O que diz a PGE
A reportagem do PNB Online enviou pedido de manifestação para a assessoria de imprensa da PGE e entrou em contato com procuradores envolvidos no acordo para que comentassem sobre o assunto.
Por meio de nota, a PGE afirmou que “existiu somente um único pedido de composição” formulado pelo escritório de advocacia intermediário. “Os pagamentos do acordo foram efetuados pelo Estado na conta-corrente bancária indicada pelo titular do crédito. A PGE desconhece a destinação dos valores após o seu pagamento”, diz a manifestação. A reportagem solicitou cópia do pedido de reunião e/ou print de consulta que demonstre não existir outros registros, mas o e-mail não foi respondido.
Um dos procuradores contatados, o procurador-geral-adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, afirmou não se recordar de nenhuma reunião com advogado da Oi.
“Qual foi o advogado? Eu só fiquei sabendo, a princípio, de uma tentativa formal desse outro aí, e é isso. A gente analisou um processo concreto, formal”, respondeu o procurador. “A gente já apresentou todas as nossas manifestações para os órgãos de controle e estão investigando. A Procuradoria fundamentou na vantajosidade e no fundamento jurídico e a gente defende com bastante veemência a legalidade do acordo”, completou o procurador.
Trovo também foi questionado sobre o pagamento ter sido feito para o fundo Lotte Word, que tem como cotista o empresário Robério Garcia, pai do secretário da Casa Civil Fábio Garcia.
“O senhor é que está dizendo que o fundo é do Berinho”, afirmou o procurador. Em seguida, ao ser informado que documentos da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comprovam que Berinho é o principal cotista do fundo, o procurador respondeu: “A gente não tem acesso a registro financeiro de alguém, inclusive é sigiloso isso, inclusive está expresso isso no acordo”.
Trovo também foi perguntado por qual razão a PGE não se manifestou na ação rescisória que foi proposta pela Oi S.A. “É uma questão jurídica, está defendido também nos autos. Vou me reservar a ficar silente”, declarou.
Segundo o procurador Waldemar Pinheiro, também contatado pela reportagem, não houve nenhum registro de pedido de reunião na Câmara de Resolução de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) de qualquer advogado da Oi, além do advogado que comprou os créditos.
