A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado custeie integralmente o tratamento de uma família em Cuiabá após considerar violenta, abusiva e sem respaldo legal a ação do delegado Bruno França Ferreira durante uma invasão a uma residência, em dezembro de 2022. O VG notícias obteve acesso a decisão nesta quarta-feira (25.03).
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação por danos morais e materiais, após o juízo acolher embargos de declaração e analisar um pedido de tutela de urgência que ainda estava pendente.
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Com isso, a Juízo determinou que o Estado arque com todas as despesas médicas da família, incluindo atendimentos psicológicos, psiquiátricos e fonoaudiológicos, além de consultas, exames e medicamentos. Também foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
O caso remonta a dezembro de 2022, quando o delegado entrou no imóvel armado, acompanhado por policiais e sem ordem judicial. A ação ocorreu após a moradora descumprir uma medida protetiva relacionada ao enteado do delegado, um adolescente de 13 anos.
Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem dentro da residência e mostram uma atuação considerada agressiva. Durante a ação, uma criança de 4 anos aparece chorando, enquanto outros policiais tentam conter a situação e acalmar os envolvidos.
Na decisão, o Juízo destacou a presença de indícios do direito alegado e o risco de agravamento do estado de saúde das vítimas, com base em laudos médicos já anexados ao processo. Para o magistrado, a garantia imediata do tratamento é necessária diante dos impactos causados pela ocorrência.
