A juíza Lamisse Roder Feguri Alves Côrrea, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, deu 24 horas para o jornalista Enock Cavalcanti retirar do ar uma postagem publicada em seu perfil do Facebook onde faz questionamentos e cobranças públicas ao desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão é do dia 7 de abril e foi tomada apenas quatro horas depois de o desembargardor protocolar a ação por danos morais que tramita em segredo de Justiça.
Na ação sigilosa movida por Perri, o desembargador alega que Enock reproduziu uma foto de uma visita feita pelo jornalista Rafael Costa, ao seu gabinete, com comentários que julgou ofensivos.
Segundo a ação do desembargador, Enock o retratou como “pessoa pública sobre a qual recaem as suspeitas de (i) recebimento indevido de verba do Estado do Mato Grosso; (ii) atuação ilegal no mercado do garimpo; e, (iii) de parceira comercial com o empresário Nei Garimpeiro”.
Entre os questionamentos feitos por Enock a Perri no Facebook estão o recebimento do chamado “Vale Peru”, falta de solidariedade com as demandas dos servidores do Tribunal e falta de esclarecimento público sobre denúncias feitas contra o desembargador junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre suas ligações empresariais com o garimpo de ouro.
“O requerido insinua a prática de atos irregulares ou ilícitos pelo requerente, quando indaga “Será que os dois conversaram sobre o ‘vale peru’ […]?” e “No que foi que Perri empregou essa grana extra […]?”; bem como quando afirma “fiquei curioso de saber se o distinto Perri proveitou a oportunidade de confraternização para repassar ao jornalista uma cópia das explicações que enviou ao CNJ sobre seu ingresso no mercado de garimpagem de ouro em Mato Grosso”. A estrutura da mensagem busca sugerir envolvimento do requerente em atividades questionáveis, sem qualquer comprovação”, diz trecho da ação proposta por Perri.
Na decisão, a magistrada avaliou que os questionamentos de Enock teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão.
“Com efeito, a liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não possui caráter absoluto, devendo ser exercida em consonância com os direitos da personalidade, notadamente a honra e a imagem, também protegidos pelo ordenamento jurídico. No presente caso, a forma como as informações foram divulgadas, mediante insinuações e questionamentos sugestivos de prática ilícita, revela, em juízo de cognição sumária, possível abuso de direito, apto a justificar a intervenção jurisdicional”, decidiu a juíza, na liminar desta terça-feira (7).
Além de deterrminar a retirada da postagem do Facebook em 24 horas, a magistrada ainda determinou que o jornalista se abstenha de “realizar novas publicações com conteúdo de igual teor ofensivo, até ulterior deliberação judicial”, sob pena de multa de R$ 5 mil.
No mérito, o desembargador pede a condenação do jornalista em R$ 64,8 mil por danos morais.
Admirável a celeridade da justiça. será que a magistrada age rápido assim nas demandas costumeiras do seu dia a dia?