O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminha, na próxima semana, representação à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei nº 13.284/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que estabelece restrições à abordagem de conteúdos relacionados à identidade, ideologia e orientação de gênero nas escolas da rede pública estadual.
A norma foi sancionada com ressalvas pelo governador Otaviano Pivetta no último dia 14 de abril. Segundo o Sintep-MT, a legislação estadual retoma uma discussão já analisada pelo Supremo Tribunal Federal, com jurisprudência que aponta para a inconstitucionalidade de medidas que proíbam o tratamento desses temas no ambiente escolar.
De acordo com a presidente em exercício da entidade, Maria Celma Oliveirah, a lei é inconstitucional por ferir o artigo ” 5º da Constituição Federal” de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ela também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), estabelece que a educação deve se basear na promoção do conhecimento e na produção científica fundamentada.
“É lamentável que o governador e o deputado se ocupem em silenciar o debate sobre questões fundamentais na formação dos estudantes, como gênero, identidade e diversidade, em um estado que lidera índices de feminicídio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+”, afirmou.
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A dirigente acrescenta que, em um cenário de violência, o foco do poder público deveria ser a criação de políticas voltadas à proteção das mulheres e das diversidades. “Em vez disso, tenta impor restrições às escolas, legislando sobre temas que não seriam de sua competência”, disse.
“‘Ideologia de gênero’, o que é isso? Esse termo está sendo usado por grupos que não têm base científica nas ciências sociais ou antropológicas. Trata-se de um debate político-ideológico que, muitas vezes, é explorado em discursos nas redes sociais”, completou.
O Sintep-MT avalia que a lei viola princípios constitucionais, como a liberdade de ensino e o pluralismo de ideias.
“O que destrói as famílias é a violência doméstica, as agressões físicas e psicológicas e o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Para essas crianças e adolescentes, que ficam órfãos, não vemos nenhuma política pública eficiente por parte do Estado”, concluiu María Celma.
