O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras quatro pessoas, por crimes de fraude e frustração à licitação decorrente da Operação Colusão, que apurou compras irregulares de remédios da covid-19.
Além de Possas, também foram denunciados o empresário Alexandre Alves Guimarães, dono da MT Pharmacy, e os servidores João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha.
A denúncia foi assinada pelas procuradoras da República, Valeria Etgeton de Siqueira e Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso.
Segundo a denúncia, os servidores e o empresário agiram em conluio para contratar emergencialmente a MT Pharmacy, durante a pandemia de covid-19, para fornecer +materiais hospitalares (sonda/cateter de aspiração sistema fechado), no valor de R$ 275.937,75.
“Entretanto, referida dispensa de licitação foi realizada fora das hipóteses previstas em lei e em desacordo com as formalidades legais, uma vez que foi realizado processo licitatório de dispensa de licitação com o fim de validar compra já efetuada por meio informal e em desacordo com os procedimentos legalmente previstos, cujo fim era beneficiar a empresa contratada, o que resultou no efetivo prejuízo ao erário em razão da prática de valores superiores aos encontrados no mercado, na ocasião, para os mesmos produtos adquiridos”, diz trecho da denúncia do MPF, apresentada à Justiça Federal no último dia 13 de abril.
Após a deflagração da Operação Colusão, o MPF alega ter descoberto conversas entre uma das denunciadas e o empresário Alexandre Guimarães.
“As conversas obtidas do material apreendido não deixam margens para dúvidas de que, em total inobservância às formalidades legais existentes para a dispensa de licitação e fora das hipóteses previstas em lei, direcionou-se a contratação à empresa MT-PHARMACY, com quem já havia sido negociado os produtos objeto do Processo Administrativo n. 38.492/2020, culminando em efetivo prejuízo ao erário pelo superfaturamento do contrato”, diz outro trecho da denúncia do MPF.
“Em outras palavras, LUIZ ANTÔNIO, JOÃO HENRIQUE, ELISANDRO, JULIANA e ALEXANDRE admitiram ou possibilitaram a contratação direta da empresa MT-PHARMACY fora das hipóteses previstas em lei, realizando compra de forma informal antes da formalização do contrato, com preços acima do praticado no mercado, razão pela qual incorreram no crime previsto, à época dos fatos, no art. 89 da Lei 8.666/93, que subsiste em continuidade normativa típica no art. 337-E do Código Penal”, completou o MPF.
MPF também cita vantagem indevida
“Além disso, LUIZ ANTÔNIO POSSAS, JOÃO HENRIQUE, ELISANDRO, JULIANA e ALEXANDRE, fraudaram, mediante ajuste, combinação, ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório, com montagem fraudulenta do Processo de Dispensa de Licitação nº 38.492/2020, com intuito de obterem para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante direcionamento da contratação para a empresa MT-PHARMACY”, completou.
Sobrepreço de 271,71%
De acordo com um relatório da Controladoria-geral da União anexa à investigação, houve sobrepreço na contratação dos produtos de 271,71%.
Segundo o MPF, o sobrepreço causou um impacto de R$ 201.705,00 nos preços do que foi fornecido.
A denúncia foi distribuída à 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. Ainda não há decisão de recebimento ou rejeição da denúncia.
