A TV Mato Grosso (canal 27.1 UHF) entrou com uma ação cível junto à Justiça Federal e pede a derrubada de uma decisão administrativa da Anatel que suspendeu a programação da emissora, no último dia 1º de abril.
Na ação, a TV argumenta que firmou um contrato de compra e venda do canal, há 17 anos, com o empresário Marcos Toletnino, dono da Rede Mundial de Televisão.
No entanto, no dia 1º de abril, fiscais da Anatel suspenderam a transmissão do sinal da emissora, supostamente a pedido de Tolentino.
Empresário quer vantagem indevida, diz TV
A emissora atribui a suspensão da Anatel ao empresário Marcos Tolentino que, mesmo com o contrato de compra e venda e declaração da concordância, estaria exigindo R$ 7,9 milhões para terminar de passar o canal à TV Mato Grosso.
“Como demonstram os registros de mensagens colacionados, a conduta do Requerido é movida pelo nítido intuito de obter vantagem indevida. Em outras palavras: a única intenção é receber novamente pelo que já declaradamente recebeu no ano de 2009”, diz a TV na ação proposta e que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
A TV Mato Grosso lembrou que Marcos Tolentino foi alvo de operação do Ministério Público Federal, vindo a celebrar um acordo de delação premiada para obter sua liberdade. Para a emissora, o empresário quer custear os seus gastos de delatos com obtenção de vantagem ilícita da TV de Cuiabá.
“Por essa razão, o Requerido [Marcos Tolentino] busca agora, de forma espúria, “reequilibrar seu caixa” às custas da Requerente [TV Mato Grosso]. Para tanto, o Sr. Marcos Tolentino exige o pagamento da quantia estratosférica de R$ 7.928.678,00 (sete milhões, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais) para cumprir uma obrigação detransferência que já deveria ter sido finalizada há quase duas décadas”, diz a ação da emissora cuiabana.
“Percebe-se, Excelência, que mesmo após ter alienado o canal e recebido o valor pactuado no ano de 2009, o representante da primeira Requerida [Rede Mundial] adota agora, 17 (dezessete) anos depois, uma postura nitidamente extorsiva. Ao exigir o vultoso montante de R$ 7.928.678,00 (sete milhões, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais) sob a ameaça de interrupção do sinal, o Requerido não apenas viola o contrato, mas utiliza a concessão pública como refém de seus interesses financeiros pessoais”, completou a emissora de Cuiabá.
Além da ação na Justiça Federal, a TV ainda impetrou um mandado de segurança na Justiça comum de Mato Grosso que deferiu liminarmente a suspensão do canal.
No mérito do processo federal, pede o reconhecimento do negócio jurídico celebrado em 2009 com a Rede Mundial e posse definitiva do canal.
