O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e o manteve condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais por falas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer.
Na decisão do último dia 20, a relatora Serly Marcondes voltou a reforçar que a imunidade parlamentar não alcança manifestações discriminatórias. A magistrada ainda apontou que o recurso apresentado pelo deputado demonstrava apenas “puro inconformismo” com a condenação já imposta pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJ-MT.
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“O colegiado fundamentou que, embora o parlamentar possua o múnus de fiscalização, tal prerrogativa não constitui salvo-conduto para a propagação de discursos estigmatizantes ou de intolerância”, registrou a desembargadora.
A ação teve origem após o deputado divulgar, nas redes sociais, um vídeo da associação com informações consideradas falsas, incluindo a acusação de uso de dinheiro público, o que foi negado pela entidade. Em primeira instância, Cattani foi livrado com base na imunidade, que foi revertida no Tribunal.
