O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um requerimento solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
O pedido prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno da Casa. Entre os principais pontos a serem apurados estão suspeitas de sobrepreço, superfaturamento, fraudes em contratos administrativos, direcionamento contratual e possível prejuízo milionário aos cofres públicos.
Segundo o parlamentar, as denúncias ganharam repercussão após declarações públicas envolvendo possíveis inconsistências em contratos da educação municipal, incluindo a compra de livros que teriam sido produzidos com uso de inteligência artificial e adquiridos por valores considerados elevados.
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A proposta da CPI pretende analisar contratos administrativos, atas de registro de preços, processos licitatórios, adesões e procedimentos de inexigibilidade relacionados às aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
O requerimento também prevê a convocação de gestores, fiscais de contrato, ordenadores de despesa e empresas envolvidas, além da solicitação de documentos, auditorias e perícias técnicas.
Para Demilson, a investigação é necessária para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso dever é fiscalizar e dar uma resposta à população cuiabana. Estamos falando de recursos da educação, que precisam ser tratados com seriedade, transparência e responsabilidade. Se houve irregularidade, superfaturamento ou prejuízo ao erário, tudo precisa ser apurado com rigor”, afirmou o vereador.
Ao final dos trabalhos, o relatório da CPI poderá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
