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DANO MORAL COLETIVO

Vara de Juína destina R$ 102 mil para Pestalozzi do município e R$ 648 mil para saúde de Juara

Os recursos são provenientes de condenações por dano moral coletivo, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e da aplicação de multas em processos coletivos
Vara de Juína destina R$ 102 mil para Pestalozzi do município e R$ 648 mil para saúde de Juara

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A Vara do Trabalho de Juína destinou, por meio de ações afirmativas, R$ 102 mil para a reforma da Escola Pestalozzi Renascer, no município, e R$ 648 mil para a aquisição de um Arco Cirúrgico de Raios X para o Hospital Municipal de Juara. Os recursos são provenientes de condenações por dano moral coletivo, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e da aplicação de multas em processos coletivos.

O repasse dos valores para o Hospital Municipal de Juara foi oficializado na última sexta (5) e deve fortalecer a assistência à saúde no Vale do Arinos, região noroeste de Mato Grosso. Com a aquisição do equipamento, o município poderá ampliar a realização de cirurgias ortopédicas, traumatológicas e outros procedimentos cirúrgicos para seus moradores e para os habitantes dos municípios vizinhos, como Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Brasnorte. A expectativa é que cerca de 3 mil pessoas sejam atendidas mensalmente com a melhoria da estrutura hospitalar.

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Os atendimentos de urgência e emergência também serão aprimorados, o que irá contribuir para a redução do número de encaminhamentos de pacientes para outras unidades de saúde do estado.

Os valores destinados à compra do equipamento são provenientes de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e julgadas pela Vara de Juína. As condenações por descumprimento da legislação trabalhista têm seus recursos revertidos para projetos e iniciativas de interesse social.

Pestalozzi

A Escola Pestalozzi Renascer, localizada em Juína, também recebeu recursos provenientes de ações afirmativas da Justiça do Trabalho. A instituição, que atende 205 alunos com deficiência no município, foi beneficiada com R$ 102 mil para a reforma de suas instalações.

O repasse foi realizado no mês de maio e os recursos permitiram a aquisição de materiais de construção para a recuperação da cobertura do prédio e a substituição do telhado por telhas isotérmicas, que proporcionarão mais conforto térmico aos ambientes escolares.

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