O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (Podemos), fez duras críticas ao Governo do Estado durante sessão plenária desta quarta-feira,24 de junho, e acusou o Executivo de tentar retirar prerrogativas do Parlamento por meio de projetos enviados à Casa.
A declaração ocorreu durante a discussão de um projeto encaminhado pelo governo, que, segundo Max, chegou à Assembleia com dispositivos que reduziam a força do Legislativo. O presidente afirmou que a comissão responsável analisou o texto e conseguiu restabelecer pontos que garantem a autonomia dos deputados estaduais.
“Quero dizer aos nobres parlamentares que esse projeto chegou a essa Casa, mandado pelo governo, tirando muitas prerrogativas do Parlamento Estadual. Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado”, afirmou.
Max Russi pediu que o governo pare de enviar os chamados “jabutis” em projetos de lei, numa referência a dispositivos inseridos em propostas sem relação direta com o tema principal.
“Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia e a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar. Não existe só o Executivo. Existe Executivo, Legislativo e Judiciário”, disparou.
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O presidente da Assembleia ainda afirmou que o Executivo parece tentar, de forma recorrente, enfraquecer o Parlamento Estadual. Ele avisou que, caso novas propostas com esse teor sejam encaminhadas, poderá segurar a tramitação.
“O governo parece que faz de propósito, tenta de todas as formas enfraquecer esse Parlamento, mandar projeto como esse, tirando prerrogativa. Hoje nós vamos votar em primeira votação, conversar com os deputados na segunda, porque foi pedido de vários deputados. Mas, se o governo insistir em mandar tirando prerrogativa da Assembleia, enfraquecendo o Parlamento Estadual, numa próxima oportunidade nós não votaremos”, afirmou.
Max elevou o tom e disse que, enquanto estiver na presidência da Casa, não aceitará projetos que retirem poderes da Assembleia.
“Enquanto eu for presidente, eu faço questão de segurar um projeto desse, porque é muita sacanagem. Eles mandam um jabutizinho, se a nossa equipe não olha, não vê, enfraquece e querem tomar as decisões sozinhos lá no Executivo. Nós não vamos aceitar isso”, completou.
O deputado também parabenizou a comissão e os parlamentares pelas alterações feitas no texto, destacando que a Assembleia tem o dever de apreciar projetos e fiscalizar decisões, especialmente quando envolvem uma agência de regulação.
“Ainda mais quando falo de uma agência de regulação que tem obrigação, sim, de prestar contas a essa Casa e prestar contas aos usuários que utilizam os serviços públicos do Estado de Mato Grosso”, disse.
O deputado estadual Júlio Campos (UB) também se manifestou em apoio ao fortalecimento do Legislativo. Segundo ele, cabe à Assembleia não apenas aprovar o orçamento, mas também fiscalizar e participar das discussões sobre a gestão pública.
“Senhor presidente, é necessário fortalecer o Poder Legislativo. Cabe ao Poder Legislativo não só aprovar o orçamento, fiscalizar, que é sua obrigação, mas também participar da gestão. Portanto, faço um apelo a todos nós: que nos unamos em torno do fortalecimento desta Casa”, afirmou.
Júlio ainda criticou a postura dos próprios deputados diante de vetos do governo a projetos aprovados pela Assembleia. Para ele, o Parlamento tem dado demonstrações de fraqueza ao aceitar vetos sem resistência.
“Nós temos dado demonstração muito grande de fraqueza na discussão dos vetos, até mesmo vetos que são colocados em projetos apresentados pelos senhores parlamentares, que não têm sentido de ser vetados pelo Governo Estadual, e nós mesmos votamos contra os nossos projetos. Isso não pode mais ocorrer”, declarou.
Para Júlio Campos, o projeto em discussão tem importância direta para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Esse projeto está colocado em pauta e é de vital importância para o fortalecimento do Poder Legislativo de Mato Grosso”, completou.
