O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Aripuanã suspenda imediatamente o pagamento dos cerca de R$ 2,32 milhões restantes do contrato firmado para a implantação de uma usina de energia solar no município. A medida foi adotada em caráter cautelar diante de indícios de irregularidades identificados durante a análise do processo.
O contrato tem valor total de R$ 30 milhões. Segundo o TCE, aproximadamente R$ 27,67 milhões já foram pagos à empresa contratada, restando pouco mais de R$ 2,3 milhões, cuja liberação está proibida até a conclusão das investigações.
A decisão, assinada pelo conselheiro Alisson Alencar, aponta possíveis irregularidades como superfaturamento, contratação por valores muito acima dos praticados no mercado, pagamento de quase a totalidade do contrato sem comprovação suficiente da execução dos serviços de instalação e funcionamento da usina, além de possíveis alterações no projeto e na execução de serviços não previstos originalmente.
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De acordo com a decisão, o custo contratado chegou a aproximadamente R$ 8.950 por quilowatt-pico (kWp), enquanto levantamento apresentado no processo aponta média de cerca de R$ 1.912 por kWp em empreendimentos semelhantes em Mato Grosso.
Apesar dos indícios, o Tribunal ressalta que a medida tem caráter preventivo e não representa conclusão definitiva sobre a existência de fraude ou superfaturamento. Também não foi determinada, neste momento, a devolução dos valores já pagos.
Além da suspensão dos pagamentos restantes, o conselheiro converteu o procedimento em uma Tomada de Contas, instrumento destinado à apuração detalhada de eventual dano ao erário. A Prefeitura de Aripuanã deverá cumprir a determinação imediatamente, sob pena de multa diária de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) em caso de descumprimento.
Com a decisão, o TCE busca evitar novos desembolsos enquanto apura se houve sobrepreço, pagamento por serviços não executados ou prejuízo aos cofres públicos na contratação da usina de energia solar.
