O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) foi multado em R$ 5 mil por descumprir uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que determinou que ele retire do ar vídeos com conteúdos considerados irregulares.
A decisão atende a pedido do Partido Liberal (PL) e foi tomada no decurso de uma representação eleitoral movida contra Otaviano.
A juíza Glenda Moreira Borges acatou o pedido do PL para aplicação da multa ao confirmar o descumprimento de decisão liminar do TRE.
“Da análise da manifestação apresentada e das informações constantes dos autos, especialmente do registro extraído da plataforma VERIFACT, destinada à conferência de dados virtuais, constata-se que houve apenas cumprimento parcial da decisão judicial. Embora os conteúdos publicados no Instagram tenham sido tornados indisponíveis, o conteúdo veiculado na plataforma Facebook permanece ativo, em desatendimento à ordem judicial anteriormente proferida”, afirmou a juíza, na decisão.
A juíza ainda ‘renovou’, por mais 24 horas, o prazo para Otaviano cumprir a decisão. Agora, ela aumentou o valor da multa para R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.
“Nessa medida, resta caracterizado o descumprimento parcial da tutela de urgência, circunstância que impõe a incidência da multa cominatória anteriormente fixada, uma vez que a obrigação determinada compreendia a remoção integral dos conteúdos especificados na decisão. Dessa forma, aplica-se ao representado a multa diária fixada na decisão (ID 19063631), no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 1 (um) dia de descumprimento, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias ao efetivo cumprimento da ordem judicial”, decidiu a magistrada nesta quinta-feira (16).
A magistrada ainda determinou que o TRE notifique o Facebook para que, caso o vídeo não seja excluído pelo governador, seja pela própria plataforma.
