O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), Joci Piccini (União), teve bens bloqueados em até R$ 308 milhões e os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. As medidas fazem parte da investigação sobre uma suposta engenharia financeira envolvendo recursos públicos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado, em 2024, entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.
As medidas cautelares foram autorizadas por Dino e deram origem à Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (6). A investigação apura a origem, a movimentação e a destinação dos recursos decorrentes do acordo e aponta o possível envolvimento de empresários, agentes públicos e fundos de investimento em uma estrutura financeira criada para movimentar os valores.
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Ao autorizar os mandados de busca e apreensão, o ministro acolheu os argumentos apresentados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de que empresas ligadas ao Grupo Piccini teriam sido responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação investigada.
Segundo a apuração, o esquema teria beneficiado, em tese, o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Almeida, entre outros investigados. Os citados negam envolvimento nas irregularidades investigadas.
“Às empresas pertencentes ao denominado Grupo Piccini, identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”, registra trecho da decisão.
A participação do Grupo Piccini é considerada relevante na investigação porque, segundo a Polícia Federal, a chamada “cascata financeira” teria começado com a constituição do Royal Capital FIDC, apontado como destinatário inicial de aproximadamente R$ 154 milhões, correspondente à metade dos recursos decorrentes do acordo entre o Estado e a Oi. Conforme a investigação, o fundo foi constituído antes da formalização do acordo e passou a integrar uma complexa rede de fundos criada para redistribuir os valores por meio de sucessivas camadas de intermediação.
Na decisão, Flávio Dino destaca a existência de indícios de que diversos fundos foram constituídos sem a finalidade típica de captar recursos no mercado, mas para desempenhar funções específicas dentro do fluxo financeiro investigado. A Polícia Federal sustenta que os aportes iniciais realizados em alguns desses veículos tinham baixo valor econômico e, em determinados casos, sequer superavam os custos de constituição e manutenção das estruturas.
Além de apontar empresas do Grupo Piccini como responsáveis pelo aporte inicial, a decisão alcança companhias ligadas à família do vice-prefeito. Entre elas estão a Parecis Bioenergia, a Amazônia Máquinas, a Dona Iracema Participações e a Araguaia Agrícola, todas incluídas entre os alvos das medidas cautelares autorizadas pelo STF.
A Parecis Bioenergia aparece em um ponto estratégico da investigação. Segundo a Polícia Federal, aproximadamente R$ 27 milhões teriam passado pelo London FIP, um dos fundos integrantes da estrutura financeira sob apuração, e sido utilizados na aquisição de participações societárias da empresa, sediada em Diamantino.
A decisão também determina o bloqueio e o sequestro de bens de Hilário Renato Piccini, irmão de Joci Piccini, que morreu em maio deste ano, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. As medidas abrangem movimentações financeiras realizadas entre janeiro de 2022 e julho de 2026.
Segundo a Polícia Federal, parte dos recursos provenientes do acordo investigado teria sido direcionada por duas estruturas principais: o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC. Posteriormente, os valores teriam sido convertidos em investimentos privados em empresas ligadas aos núcleos sob investigação.
No caso da chamada “cascata Royal Capital”, os investigadores apontam que os recursos teriam passado por sucessivos fundos até chegar à aquisição de participações na Parecis Bioenergia. Para a PF, a operação pode ter sido utilizada para conferir aparência de legalidade à transferência de recursos para patrimônio privado.
As medidas determinadas pelo STF fazem parte da fase investigativa e não representam condenação. Os envolvidos são considerados investigados e têm direito à ampla defesa e ao contraditório no decorrer do processo.
Outro Lado
O VGN procurou Joci Piccini, por meio da empresa Amazônia Máquinas, para que ele pudesse se manifestar sobre as investigações, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do empresário ou da empresa.
