A Justiça do Trabalho em Mato Grosso passou a contar, desde 1º de agosto, com magistrados e servidores designados para atuar em regime de Plantão Judiciário no atendimento de denúncias e processos relacionados ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida atende à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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2ª instância:
Desembargador Aguimar Peixoto
Servidora Rhayani da Mota
1ª instância:
Juíza Lívia Xavier
Servidora Marcelle Lopes
O plantão foi instituído em cumprimento à Resolução CSJT 355/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos para o tratamento de ações judiciais que envolvam assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A medida tem como objetivo aprimorar o fluxo de informações de casos de assédio eleitoral, permitindo maior agilidade no acompanhamento das ações e contribuindo para coibir práticas que atentem contra os direitos fundamentais dos trabalhadores.
