A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (31), um requerimento que pede informações detalhadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre um financiamento no valor de R$ 5,5 bilhões concedidos à Nova Rota Oeste, concessionária da BR-163 em Mato Grosso.
O requerimento é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI.
As informações foram requeridas depois que o ex-governador Pedro Taques (PSB), em depoimento à CPI, afirmou que um dos conselheiros da Nova Rota Oeste é o dono de um dos fundos do Banco Master que abasteceram a concessionária, via MT Participações.
Infiltração de organizações criminosas em obras e concessões públicas
Em sua justificativa, o senador Contarato afirmou que as informações são necessárias para evitar a atuação de organizações criminosas em obras e concessões públicas.
“Ocorre que, na data de hoje (25 de março), durante os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Crime Organizado) — instalada com o fito de investigar a expansão, o financiamento e a infiltração de facções criminosas nas instituições e na economia formal —, o ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, prestou depoimento que suscita extrema atenção. As abordagens realizadas na oitiva trazem à tona a imperiosa necessidade de se vigiar o fluxo financeiro de grandes contratos de infraestrutura para evitar a atuação de organizações criminosas em obras públicas e concessões”, justificou o parlamentar no requerimento Nº 00298/2026.
“Diante da magnitude do aporte financeiro e do cenário de alerta evidenciado na CPI, torna-se estritamente necessária a atuação fiscalizatória deste colegiado. É nosso dever constitucional e legal assegurar a integridade do patrimônio público, exigindo garantias de que os bilhões liberados pelo BNDES possuam rastreabilidade rigorosa, que a concessionária esteja cumprindo suas obrigações financeiras em dia e que não haja qualquer margem para que os recursos financiados pelo Estado Brasileiro sejam interceptados por esquemas de lavagemde dinheiro ou corrupção vinculados ao crime organizado no Centro-Oeste”, completou o senador do Espírito Santo.
Confira os questionamentos que o BNDES terá que apresentar à CPI do Crime Organizado:
1. Do montante total de R$ 5,05 bilhões aprovado pelo BNDES (sendo R$ 4,575 bilhões referentes à subscrição de debêntures e R$ 475 milhões via financiamento direto do BNDES Finem), qual é o valor financeiro que já foi efetivamente desembolsado e liberado à Concessionária até a presente data?
2. Em quais instituições financeiras e contas (ex.: escrow accounts ou contas vinculadas) os recursos já liberados encontram-se atualmente depositados? Existem mecanismos de rastreabilidade ou bloqueio que assegurem que tais valores estão sendo destinados exclusivamente para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços da referida obra?
3. Qual é o atual status de adimplência da Concessionária perante o BNDES? As obrigações financeiras (pagamento de juros, amortizações e demais encargos das debêntures e do financiamento) estão sendo quitadas regularmente? Solicita-se o detalhamento do cronograma de pagamentos realizados e a indicação de eventuais parcelas em atraso ou renegociadas.
4. Quais são as regras de compliance, auditoria e prestação de contas estipuladas em contrato pelo BNDES para autorizar a liberação de novas parcelas (tranches) dos recursos?
5. Considerando os fatos narrados e os alertas feitos pelo exGovernador de Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, em depoimento prestado na data de hoje perante a CPI do Crime Organizado, o BNDES determinou, ou planeja instaurar, alguma auditoria extraordinária ou procedimento de due diligence reforçado (sobre as empresas consorciadas e subcontratadas) para garantir que os repasses bilionários desta operação não sofram desvios ou ingerência de organizações criminosas?
