A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1215/21, do ex-deputado Danrlei de Deus Hinterholz (RS), que obriga as operadoras de saúde privada a disponibilizar, no prazo de até sete dias corridos após solicitação do médico assistente, o tratamento cirúrgico ou não ao paciente com neoplasia maligna.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta na comissão. “O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima em 700 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil quase dois mil diagnósticos por dia. Muitos desses pacientes serão, invariavelmente, tratados pelos planos de saúde, por sua vez arcados com imenso sacrifício por seus assegurados”, ponderou o deputado.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti;
- a superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Hellen Harumi Miyamoto;
- representante da sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC), Alexandre Andrade dos Anjos Jácome.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
