O Projeto de Lei nº 627/2025, de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que prevê que as unidades de saúde disponibilizem informações claras sobre o caminho que o paciente deve seguir para receber atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase, seguirá para aprovação.
Na manhã dessa quinta-feira (18), a Câmara Municipal rejeitou a decisão do prefeito Abílio Brunini (PL) que havia vetado a proposta. Com a decisão do Legislativo, o projeto segue para promulgação e passa a integrar a legislação municipal. A expectativa é que a divulgação do fluxo de atendimento contribua para agilizar o diagnóstico de hanseníase, ampliar o acesso às informações e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à doença em Cuiabá.
“Li atentamente as razões do veto e respeito o entendimento jurídico apresentado. contudo, acredito que a análise feita pelos vereadores foi pela ótica do interesse público, da prevenção e do direito fundamental à saúde”, afirmou o parlamentar.
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Na prática, quando o prefeito veta um projeto aprovado pelos vereadores, ele impede temporariamente que a proposta se transforme em lei. No entanto, a Câmara tem o poder de analisar novamente o texto e, caso a maioria dos parlamentares vote contra a decisão do Executivo, o veto é derrubado e o projeto segue para aprovação.
A derrubada da decisão do prefeito também reforça o papel da Câmara Municipal, que além de criar leis, possui a prerrogativa constitucional de revisar vetos do Executivo quando entende que uma proposta aprovada é de interesse da população.
DADOS
Segundo o Boletim Epidemiológico da Hanseníase do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2024 o Brasil registrou mais de 238 mil casos novos da doença, demonstrando que ela continua sendo um importante problema de saúde pública. E a situação de Mato Grosso é ainda mais preocupante.
Nosso estado apresenta a maior taxa de detecção do Brasil, com 121,83 casos para cada 100 mil habitantes, sendo classificado como hiperendêmico para hanseníase.
Estamos falando de uma doença que, quando diagnosticada tardiamente, provoca deformidades permanentes, incapacidades físicas, exclusão social e perda da capacidade laboral.
O próprio Ministério da Saúde afirma que a avaliação precoce e o diagnóstico oportuno são indicadores da qualidade dos serviços de saúde. O boletim demonstra que 24% dos novos casos em Mato Grosso foram identificados por meio da investigação de contatos, evidenciando que informação e orientação salvam vidas e interrompem a cadeia de transmissão.
