O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, nesta terça-feira (4), denúncias de vereadores por Tabaporã sobre a má conservação das rodovias que ligam o município e falhas na aplicação de recursos públicos pela prefeitura.
De acordo com o presidente, os documentos serão encaminhados ao relator das contas de Tabaporã, conselheiro Alisson Alencar. “Não estamos fazendo juízo de valor. Estamos recebendo a denúncia de quem fiscaliza, que é o vereador. O Tribunal de Contas é uma instituição que existe para fiscalizar a destinação correta do dinheiro público”, afirmou.
O presidente reforçou a responsabilidade do gestor na aplicação dos recursos e cobrou transparência na divulgação das despesas. “O gestor tem que ter o máximo de cuidado de como ele lida com o dinheiro público, porque tudo tem lei. Com relação à questão de preço, valor, nota fiscal, tudo tem que ser muito bem-organizado.”
Na ocasião, o vereador Joari Nogueira relatou que os quatro trechos estaduais que dão acesso ao município, na MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220, estão danificados e que a ponte sobre o rio Macaco, que conecta diversas comunidades da região, cedeu, resultando em acidentes e mortes.
“Estamos com muita dificuldade, tivemos acidentes, perdemos vidas, muitas vezes por desmazelo. Estamos correndo risco de, a cada dia, perder mais vidas. Por isso precisamos da intervenção do Tribunal”, declarou.
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Ele acrescentou que a atuação do Tribunal já produziu resultados no município. “Agradecer porque, através do Tribunal, já houve resultados. A prefeitura já foi multada. Estamos trabalhando para quem paga os impostos e nos colocou lá. Queremos transparência.”
Já o vereador Cleiton Alves apontou supostas irregularidades no abastecimento de veículos da prefeitura. “O carro da prefeitura abastece e a pessoa assina sem ter o valor abastecido”, disse. Segundo ele, o posto que fornece o combustível em Tabaporã não é o vencedor da licitação, que seria uma empresa de outro município.
O parlamentar também apontou que a empresa contratada para construir uma pista de caminhada foi multada em Novo Horizonte do Norte e que a obra estaria sendo executada com máquinas e servidores da prefeitura.
Cleiton reforçou que esta não é a primeira vez que o Tribunal contribui com o município. “Queremos agradecer o excelente trabalho que o Tribunal está fazendo. O município já foi multado por não estar cumprindo com o básico. Trouxemos algumas denúncias antes e agora trazemos as do abastecimento”, afirmou.
Prestação de contas
Ao analisar os índices do município no Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, Sérgio Ricardo destacou que Tabaporã está inadimplente com a prestação de contas anual. Além disso, citou o volume elevado de compras realizadas sem processo licitatório, que chegam a R$ 12 milhões.
“Nada pode ser gasto sem processo licitatório ou com inexigibilidade. Para tudo tem um padrão. Isso tudo será analisado nas contas. É preciso ver a justificativa do prefeito na prestação de contas”, reforçou o presidente.
Diálogo com os gestores
Para o presidente, a fiscalização exercida pelas câmaras é fundamental para o funcionamento da administração pública. “O papel do vereador é fiscalizar os atos do prefeito, além de apresentar projetos de lei buscando beneficiar a população. Prefeito e vereador têm que trabalhar em harmonia, todos têm obrigação de trabalhar pelo povo.”
A reunião integra a política de aproximação com a sociedade adotada pela gestão de Sérgio Ricardo, que ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais. “A ideia não é castigar ninguém, é só corrigir rumos. O Tribunal não quer que nenhum gestor erre e não faça seu trabalho direito”, concluiu.
