O deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, conhecido como Emanuelzinho (MDB), foi designado na noite de terça-feira (05.03), como relator do Projeto de Lei nº 81/2024. Este projeto visa alterar a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para assegurar isenção aos contribuintes com renda de até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). A autoria do projeto é do deputado José Guimarães (PT/CE).
Este propõe a alteração da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, com o objetivo de garantir a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o equivalente a dois salários mínimos.
Diante do recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, se torna imperativo a revisão da faixa de isenção do IRPF. Tal medida visa prevenir que a renda dos trabalhadores seja automaticamente classificada em faixas de tributação superiores, o que poderia diminuir indevidamente o benefício real do aumento salarial.
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