Garantido por lei e essencial para a detecção precoce de doenças que podem comprometer o desenvolvimento infantil, o Teste do Pezinho é um direito de todos os recém-nascidos brasileiros. No Dia Nacional do Teste, celebrado em 6 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) lembra a importância da saúde neonatal e que pode auxiliar a população, sempre que houver falhas do Poder Público na realização do exame ou no acesso ao tratamento decorrente do diagnóstico.
Popularmente conhecido como Teste do Pezinho, o exame integra o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) e é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação do Ministério da Saúde é que a coleta seja realizada entre o terceiro e o quinto dia de vida do recém-nascido, período considerado ideal para o rastreamento das doenças contempladas pelo programa.
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“A Defensoria Pública atua para garantir que esse direito seja efetivado. Quando há demora na realização do exame, no resultado ou no acesso ao tratamento indicado, buscamos soluções junto às Secretárias de saúde e, quando necessário, recorremos ao Poder Judiciário para assegurar que a criança receba o atendimento adequado. Garantir o acesso ao Teste do Pezinho é garantir o direito à saúde e à proteção integral da criança”, afirmou a defensora pública que atua na defesa da Infância e Adolescência no Núcleo da Defensoria Pública em Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento.
Lei – A legislação brasileira reconhece a importância do cuidado desde os primeiros dias de vida. A Lei Federal nº 14.154/2021 ampliou o Programa Nacional de Triagem Neonatal, determinando a expansão gradual do número de doenças rastreadas pelo exame realizado na rede pública. A norma alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforçou a obrigação do Estado de garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado.
O direito à saúde da criança também encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas públicas capazes de reduzir riscos de doenças e garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Quando esse direito não é efetivado, seja pela ausência do exame, demora excessiva na realização, falhas no processamento dos resultados ou dificuldade de acesso ao tratamento após o diagnóstico, a Defensoria Pública atua para assegurar a proteção integral da criança.
Nesses casos, a instituição pode promover medidas administrativas junto aos órgãos responsáveis ou ingressar com ações judiciais para garantir a realização do exame, a entrega dos resultados em tempo adequado, consultas especializadas, medicamentos, tratamentos e demais procedimentos necessários para preservar a saúde e a qualidade de vida do recém-nascido.
Além do aspecto jurídico, a atuação da Defensoria busca evitar que atrasos no diagnóstico causem sequelas irreversíveis. Muitas das doenças detectadas pelo Teste do Pezinho apresentam melhores resultados quando identificadas e tratadas ainda nos primeiros dias ou semanas de vida, reduzindo significativamente os riscos de deficiência intelectual, comprometimentos neurológicos e outras complicações graves.
Onde buscar atendimento – As famílias podem realizar o Teste do Pezinho gratuitamente pelo SUS em maternidades, unidades básicas de saúde e pontos de coleta credenciados. Caso haja negativa de atendimento, demora excessiva ou dificuldade de acesso ao exame, ao diagnóstico ou ao tratamento decorrente dos resultados, a população pode procurar a Defensoria Pública pelo WhatsApp: (65) 99963 4454 para receber orientação e mesmo solicitar adoção das medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
