A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.531/2026, que determina a inclusão de mensagens educativas em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo orientações e informações sobre denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12). Conforme a legislação, as mensagens deverão apresentar orientações sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da divulgação do canal de denúncias Disque 100.
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“Esses informativos deverão ser elaborados em linguagem adequada à faixa etária do público-alvo, com clareza, objetividade e visibilidade, tanto nos materiais impressos quanto nos digitais da rede municipal de ensino”, consta na publicação da lei, de autoria da vereadora Rosy Prado.
A prefeita destacou que a medida será uma importante ferramenta de conscientização para os estudantes. “A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Com essa lei, estamos utilizando um instrumento que chega diariamente às famílias e aos estudantes para ampliar a conscientização e facilitar o acesso aos canais de denúncia”, afirmou Flávia Moretti.
